tag:blogger.com,1999:blog-19912591510227311402024-02-19T10:55:04.232-03:00Blog do NespBlog do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas.Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.comBlogger666125tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-79545792357368180802016-08-26T12:12:00.001-03:002016-08-26T12:12:18.781-03:00Nesp: uma década de serviços à democracia<h1 style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: normal; line-height: 22px; margin: 20px 0px 0px; padding: 3px 0px;">
<br /></h1>
<br style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px;" />
<div style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; padding: 0px;">
</div>
<div style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="" height="408" src="http://www.arquidiocesebh.org.br/site/admin/funcoes/imgs_upload/image/IMG_6163%20-%20C%C3%B3pia.JPG" style="margin: 0px 10px 0px 5px; padding: 3px;" title="Marcos Figueiredo" width="607" /> <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="color: grey; margin: 0px; padding: 0px;"><b style="margin: 0px; padding: 0px;"><i style="margin: 0px; padding: 0px;">Líderes comunitários, representantes de comunidades de fé e cidadãos participam do Encontro Arquidio cesano de Fé e Política. A edição de 2015 marca as celebrações dos dez anos do Nesp</i></b></span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />No dia 28 de novembro de 2005 nascia o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), vinculado à PUC Minas e ao Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte. O grande diferencial do Nesp está na metodologia de trabalho. “Temos um pé dentro da Universidade e outro nos movimentos eclesiais, nos grupos de fé e política, nas pastorais sociais e movimentos sociais”, define o coordenador do Nesp, professor da PUC Minas e cientista social Robson Sávio Reis Souza. Atento aos dilemas sociopolíticos locais e nacionais, o Núcleo vem se dedicando, desde a sua criação, à educação política daqueles que, engajados em movimentos sociais, pastorais e nas mais variadas atividades da sociedade civil organizada, têm buscado cooperar nas principais questões do seu tempo.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O professor Robson Sávio explica que o Nesp faz um trabalho em rede e conta com parcerias com diversos organismos sociais e eclesiais, objetivando a difusão de informações, promoção do conhecimento sobre questões sociopolíticas e o estimulo à prática de boas ações de mobilização social.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /> </div>
<table align="left" border="0" cellpadding="5" cellspacing="5" style="background-color: white; color: black; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; width: 200px;"><tbody style="margin: 0px; padding: 0px;">
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="margin: 0px; padding: 0px;"><img alt="" height="336" src="http://www.arquidiocesebh.org.br/site/admin/funcoes/imgs_upload/image/IMG_0274.JPG" style="margin: 0px 10px 0px 5px; padding: 3px;" title="Marcos Figueiredo" width="232" /></td></tr>
<tr style="margin: 0px; padding: 0px;"><td style="margin: 0px; padding: 0px;"><span style="color: grey; margin: 0px; padding: 0px;"><b style="margin: 0px; padding: 0px;">O professor Robson Sávio, que coordena o Nesp, diz que o Núcleo desenvolve um trabalho em rede, em parceria com diversos organismos sociais e eclesiais</b></span></td></tr>
</tbody></table>
<div style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesses dez anos, o Nesp que, desde 2011, é um dos órgãos do Anima PUC Minas - Sistema Avançado de Formação, desenvolveu uma série de ações: cursos de formação para conselheiros de políticas públicas e conselheiros tutelares; eventos, como os Encontros Arquidiocesanos de Fé e Política (que ocorrem a cada dois anos, tendo sido o de 2015 realizado no campus Coração Eucarístico da Universidade, no dia de celebração dos dez anos do Núcleo), entre outras atividades.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Em parceria com as regiões episcopais da Arquidiocese e com o Vicariato para a Ação Social e Política, desenvolve um fórum permanente de debates sobre políticas públicas e cursos regulares de formação política. Palestras e minicursos em paróquias também são frequentemente realizadas, um trabalho de formação política continuada.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Há sete anos, o Nesp promove Curso Popular de Educação em Direitos Humanos, voltado para lideres de movimentos sociais e estudantes universitários. A iniciativa é fruto de parceria com a Comissão Pastoral de Direitos Humanos, que integra o Vicariato para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /> <br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Em parceria com o Instituto de Pastoral da Juventude Leste II (IJP), o Nesp desenvolve cursos para a formação de jovens para o trabalho de mobilização política, envolvendo dioceses dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Com o Centro Loyola de Espiritualidade de Belo Horizonte, o Núcleo promove uma série de debates intitulados Diálogos: Igreja e Sociedade. A ideia é discutir questões relevantes contemporâneas junto ao público formador de opinião. Os encontros são marcados pelo diálogo franco e profundo sobre diversos temas, com renomados convidados. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />No âmbito universitário, o Núcleo atua em parceria com outros órgãos do Anima, como a Pastoral PUC Minas na Unidade Barreiro, em Belo Horizonte, na realização anual da Jornada Dom Helder Câmara. A cada semestre, o Nesp convida professores das unidades da Universidade para atividades de formação política da comunidade acadêmica. Somente em 2015, o Nesp promoveu, em parceria com o Projeto Conexão Ciência e Cultura, da Secretaria de Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade e da Pró-reitoria de Pesquisa e de Pós-graduação, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e outros setores da Universidade, três grandes palestras, envolvendo centenas de universitários: no campus Coração Eucarístico e na Unidade São Gabriel, com o juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), sobre Reforma Política Democrática, e com a jornalista Daniela Arbex, ganhadora do prêmio Esso 2012, que falou sobre o Jornalismo como Instrumento de Transformação Social. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><b style="margin: 0px; padding: 0px;">Reforma Política Democrática</b><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O Nesp, em parceria com diversos órgãos da Arquidiocese, colaborou na articulação da campanha em prol do projeto de lei de iniciativa popular com vistas a uma reforma política democrática. Articulado pela CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de cem outras entidades de representação de âmbito nacional, a campanha pela coleta das assinaturas para o projeto de lei, que pretende melhorar a qualidade da representação política no Brasil, continua ativa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas necessárias à apresentação do projeto de lei à Câmara dos Deputados. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><b style="margin: 0px; padding: 0px;">Lei da Ficha Limpa</b><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O Núcleo coordenou várias ações para a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. A Arquidiocese de Belo Horizonte, incluindo as instituições a ela ligadas, foi a que mais recolheu assinaturas entre todas as instituições parceiras do País. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><b style="margin: 0px; padding: 0px;">Publicações</b><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Ao longo dessa década, o Nesp editou várias publicações. A primeira cartilha, intitulada Organizando Grupos de Fé e Política, editada em 2007, objetiva motivar a organização de grupos de formação política no âmbito da Arquidiocese. Em 2011, fruto de uma ampla pesquisa sobre monitoramento do Legislativo, o Núcleo publicou Acompanhamento do Legislativo: o que é e como fazer?. A partir de 2013, o Nesp passou a publicar com regularidade anual seus cadernos temáticos, com o objetivo de divulgar textos, relatórios de projetos e outras produções de especial relevância, voltadas para a formação política dos cristãos engajados em movimentos sociais, pastorais e em várias atividades da sociedade civil organizada. O primeiro, intitulado Ética e Corrupção: dilemas contemporâneos, foi produzido numa parceria com o curso de Filosofia da PUC Minas. Ainda em 2013, o segundo caderno, como o título Fé, Política e Cidadania: pesquisas, apresenta resultados de estudos que têm em comum o propósito de promover a reflexão sobre algumas ações dos cristãos na Arquidiocese de BH; o terceiro caderno, 50 anos do golpe civil-militar: a Igreja e a Universidade, publicado em 2014, objetivou ressoar várias vozes que reavivaram a memória dos fatos ocorridos no Brasil a partir do golpe de 1964. Em 2015, o quarto caderno, reunindo uma série de artigos de renomados escritores, celebra os dez anos do Núcleo.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><img alt="" height="398" src="http://www.arquidiocesebh.org.br/site/admin/funcoes/imgs_upload/image/IMG_2871%20-%20C%C3%B3pia.JPG" style="margin: 0px 10px 0px 5px; padding: 3px;" width="604" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="color: grey; margin: 0px; padding: 0px;"><i style="margin: 0px; padding: 0px;"><b style="margin: 0px; padding: 0px;">O Núcleo de Estudos Sociopolíticos investe na elaboração de publicações subsídios <br style="margin: 0px; padding: 0px;" />impressos, produções audiovisuais e digitais, que contribuem para o exercício da cidadania</b></i></span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O Nesp mantém ainda site, blog e canal de vídeos Youtube, além de outras duas publicações que são enviadas com regularidade a mais de mil líderes da Arquidiocese de Belo Horizonte e de outras arquidioceses do Brasil. O boletim Contextus faz uma análise de conjuntura política periódica dos poderes públicos no âmbito da Arquidiocese de BH, <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />objetivando subsidiar decisões do clero, de representantes de grupos e de movimentos sociais. O informativo semanal De Olho na Política reúne notícias dos principais veículos de comunicação estaduais e nacionais sobre política, eleições, Executivo, Legislativo e Judiciário. Contribui para uma formação política continuada. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><b style="margin: 0px; padding: 0px;"><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Projeto Eleições</b><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Nos anos eleitorais (2006, 2008, 2010, 2012 e 2014), o Nesp desenvolveu o Projeto Eleições. Uma série de atividades, com distintas metodologias, foram realizadas: encontros, reuniões, debates, assessorias especializadas e materiais de divulgação, como cartilhas e vídeos educativos. As ações tinham o objetivo de preparar os cidadãos para o pleito eleitoral. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Em 2012, o Núcleo fez parcerias com a CNBB e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incorporaram a campanha produzida pelo Nesp Voto Consciente. O professor Robson Sávio, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, e a então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, professora licenciada da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, lançaram a campanha em reunião no TSE, em Brasília.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Em 2014, a campanha Eleições voltou a ser incorporada a outras campanhas da CNBB e foram produzidos, pelo Nesp, vídeos para exibição em várias emissoras de televisão, como TV Assembleia, TVs educativas, emissoras católicas e educativas, canais no Youtube e sites.<br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />Em parceria com a PUC TV Minas e a TV Horizonte, emissora da Rede Catedral de Comunicação Católica da Arquidiocese de Belo Horizonte, foi produzido, em 2014, um programa sobre a reforma política, exibido em redes sociais e emissoras católicas de TV de todo o Brasil. O programa tinha como objetivo a mobilização em torno da coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. <br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" />O Nesp também auxilia a CNBB na produção de notas e declarações sobre a conjuntura política brasileira e participa do conselho de consultores do Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara, organismo da CNBB para a formação política de leigos.</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-43659761950158984552016-08-25T10:32:00.004-03:002016-08-25T10:32:58.354-03:00Curso de Educação Popular em Direitos Humanos<div class="gmail_default" style="color: #222222;">
<div align="center" class="MsoNormal" style="font-family: georgia, serif; font-size: small; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A <b>Comissão Pastoral de Direitos Humanos</b>, órgão do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte, em parceria com a Faje (Faculdade Jesuíta de Belo Horizonte) e o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC realizarão, a partir de outubro, o <b>7º Curso de Educação Popular em Direitos Humanos</b>.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O curso tem como objetivo propor a discussão de grandes temas de direitos humanos, capacitando lideranças de movimentos sociais, agentes pastorais e comunitários, estudantes e promotores de direitos humanos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O curso, gratuito, ocorrerá nos sábados, de 14:00 às 18:00 horas, conforme programa abaixo, na Av Dr. Cristiano Guimarães, 2137 - Bairro Planalto.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na Rua Além Paraíba, 208 - Bairro Lagoinha; pelo e-mail: <a href="mailto:pastoraisociais@arquidiocesebh.org.br" style="color: #1155cc;" target="_blank">pastoraisociais@arquidiocesebh.org.br</a> ou pelo telefone: (31) 3421-1447. Procurar Ivelina.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Programa:<o:p></o:p></span></b></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="" style="background-image: initial; background-repeat: initial; border-collapse: collapse;"><tbody>
<tr><td style="border: 1pt solid windowtext; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Datas<o:p></o:p></span></b></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: 1pt solid windowtext; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Temas<o:p></o:p></span></b></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: 1pt solid windowtext; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Assessores<o:p></o:p></span></b></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">01/10/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1- Fundamentos e História dos DH<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Profº Robson Sávio Reis Souza.<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">08/10/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2- A História e as Ações da Comissão Pastoral de Direitos Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Profª e Psicóloga Emely Vieira Salazar.<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">15/10/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3 - Migração e Direitos Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Arthur Moraes.<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">22/10/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4- Direitos Humanos e Educação/Ética<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Profª Eliane Pacheco Pimenta.<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">29/10/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">5- Direitos Humanos e Ecologia<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Profª Zélia Rogedo<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">05/11/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">6- Mística e Direitos Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Padre Vitório<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">12/11/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">7- Desconstruções das Práticas Punitivas: Justiça Restaurativa e Desencarceramento em Massa<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Advogada Jaqueline Alves Pereira Ricci e Assistente Social Mª de Lourdes de Oliveira<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">19/11/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">8 - Mediação de Conflitos e Direitos Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Profª Egídia Aiexe<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">26/11/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">9- Mídia e Direitos Humanos<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Jornalista J. Persechini<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">03/12/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">10- Direitos Humanos e Política<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Advogado Antônio Faria Lopes<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
<tr><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: 1pt solid windowtext; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 62.1pt;" valign="top" width="83"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">10/12/16<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 205.55pt;" valign="top" width="274"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">11- Comemoração do dia dos Direitos Humanos e Avaliação do Curso.<o:p></o:p></span></div>
</td><td style="border-bottom: 1pt solid windowtext; border-left: none; border-right: 1pt solid windowtext; border-top: none; margin: 0px; padding: 0cm 5.4pt; width: 164.55pt;" valign="top" width="219"><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Encerramento e Avaliação<o:p></o:p></span></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><o:p></o:p></span></div>
</div>
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<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">________________________________________________</span></div>
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Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-48450939444642553232016-08-25T09:51:00.004-03:002016-08-25T09:51:36.301-03:00CNBB divulga nota em defesa da Lei da Ficha Limpa<header class="article-header clearfix" style="background-color: white; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px;"><h1 class="article-title" itemprop="name" style="font-size: 28px; line-height: 40px !important; margin: 0px 0px 10px; text-rendering: optimizeLegibility;">
<span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 20px; text-align: justify;">No texto, os bispos conclamam "</span><span style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 15.808px; text-align: justify;">a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento"</span></h1>
</header><section class="article-content clearfix" itemprop="articleBody" style="background-color: white; color: #444444; line-height: 20px;"><div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<img alt="" height="143" src="http://www.cnbb.org.br/images/2016_08/LogotipoCNBB-1.jpg" style="border: 0px; float: left; height: auto; max-width: 100%; vertical-align: middle;" width="212" /><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quarta-feira, 24, nota em defesa da Lei da Ficha Limpa. No texto, os bispos rejeitam toda e qualquer tentativa de desqualificar a lei, que “é resultado da mobilização popular e que expressa a consciência da população de que, na política não há lugar para corruptos”. </span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Confira, abaixo, a nota na íntegra.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<strong><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA </span></strong></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Brasília, 24 de agosto de 2016.</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><strong>Dom Sergio da Rocha</strong> <strong> Dom Murilo S. R. Krieger</strong></span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> Arcebispo de Brasília-DF Arcebispo de S. Salvador da Bahia-BA</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">residente da CNBB Vice-Presidente da CNBB</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> <strong>Dom Leonardo Ulrich Steiner</strong></span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> Bispo Auxiliar de Brasília-DF</span></div>
<div style="margin-bottom: 10px; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> Secretário-Geral da CNBB</span></div>
</section>Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-64322983185649643232016-08-23T11:28:00.001-03:002016-08-23T11:28:24.700-03:00Votos nulos e brancos não anulam as eleições<div class="span-26 prepend-3 append-3 last" id="textoConteudo" style="background-color: white; clear: both; float: left; line-height: 24px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px !important; margin-top: 20px; padding: 0px 70.3125px 20px; width: 609.375px;">
<div class="texto_ancora" id="ancora-text-um" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="clear: left; float: left; font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; padding: 0px; text-align: right;">
<img alt="Imagem da urna eletrônica com a bandeira do Brasil atrás." height="163" src="http://www.tse.jus.br/imagens/imagens/tre-ba-urna-eletronica/@@images/ec44071b-70d8-4d48-babc-a1042e51fd16.jpeg" style="font-size: 16px; line-height: 24px;" width="320" /></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px; text-align: right;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><b>Por:</b> Polianna Pereira dos Santos <span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">1</span></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
</div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="font-size: x-large;"><b>D</b></span><span style="font-size: 0.95em;">e dois em dois anos, em eleições municipais ou regionais, sempre surge alguém para hastear a bandeira do voto nulo, declarando a finalidade de promover a anulação do pleito. Já passou da hora de superar essa ideia e entender, de fato, qual função pode ser atribuída ao voto nulo e ao voto em branco.</span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">Para os defensores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral </span><span style="bottom: 1ex; font-size: 0.95em; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">2</span><span style="font-size: 0.95em;"> prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como “nulidade”. Não se trata, por certo, do que doutrina e jurisprudência chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, ou seja, o voto nulo que o eleitor marca na urna eletrônica ou convencional.</span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares. Até a marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o candidato, sendo possível a realização de eleições indiretas pela Casa Legislativa. Mas isso é outro assunto.</span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">É importante que o eleitor tenha consciência de que, votando nulo, não obterá nenhum efeito diferente da desconsideração de seu voto. Isso mesmo: os votos nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística. </span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">O Tribunal Superior Eleitoral, utilizando a doutrina de Said Farhat </span><span style="bottom: 1ex; font-size: 0.95em; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">3</span><span style="font-size: 0.95em;">, esclarece que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do </span><em style="font-size: 0.95em; margin: 0px; padding: 0px;">quorum</em><span style="font-size: 0.95em;"> requerido para validar as decisões </span><span style="bottom: 1ex; font-size: 0.95em; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">4</span><span style="font-size: 0.95em;">.”.</span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">Do mesmo modo, o voto branco. Antigamente, quando o voto era marcado em cédulas e posteriormente contabilizado pela junta eleitoral, a informação sobre a possibilidade de o voto em branco ser remetido a outro candidato poderia fazer algum sentido. Isso porque, ao realizar a contabilização, eventualmente e em virtude de fraude, cédulas em branco poderiam ser preenchidas com o nome de outro candidato. Mas isso em virtude de fraude, não em decorrência do regular processo de apuração.</span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">Hoje em dia, o processo de apuração, assim como a maneira de realizar o voto, mudou. Ambos são realizados de forma eletrônica, e a possibilidade de fraudar os votos em branco não persiste. O que se mantém é a falsa concepção de que o voto em branco pode servir para beneficiar outros candidatos, o que é uma falácia. </span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">O voto no Brasil é obrigatório – o que significa dizer que o eleitor deve comparecer à sua seção eleitoral, na data do pleito, dirigir-se à cabine de votação e marcar algo na urna, ou, ao menos, justificar sua ausência. Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum. </span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">Diz respeito à liberdade do voto a possibilidade de o eleitor optar por votar nulo ou em branco. É imprescindível, no entanto, que esta escolha não esteja fundamentada na premissa errada de que o voto nulo poderá atingir alguma finalidade – como a alardeada anulação do pleito. Se o eleitor pretende votar nulo, ou em branco, este é um direito dele. Importa que esteja devidamente esclarecido que seu voto não atingirá finalidade alguma e, definitivamente, não poderá propiciar a realização de novas eleições. </span><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><br style="margin: 0px; padding: 0px;" /><span style="font-size: 0.95em;">____________</span></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">1 </span>Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista (pós-graduação <i style="margin: 0px; padding: 0px;">lato sensu</i>) em Ciências Penais pelo Instituto de Educação Continuada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC PUC Minas). Assessora da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG). Professora de Direito Eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL). <i style="margin: 0px; padding: 0px;">E-mail</i>: poliannasantos@gmail.com</span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">2</span></span> Art. 224. Se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.</span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">3</span></span>FARHAT, Said. <i style="margin: 0px; padding: 0px;">Dicionário parlamentar e político</i>. São Paulo: Melhoramentos; Fundação Peirópolis, 1996. 1 CD-ROM.</span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="bottom: 1ex; height: 0px; line-height: 1; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;">4</span> Disponível em: <http: eleitor="" glossario="" searchterm="voto+nulo" termos="" voto-nulo="" www.tse.jus.br="">. Acesso em: 26 maio 2013.</http:></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 0.95em; line-height: 1.5em; margin-bottom: 7px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><b>Fonte</b>: TSE</span></div>
</div>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-40693632313234942502016-08-23T09:53:00.003-03:002016-08-23T09:53:32.666-03:00Marcelo Lavenère: abusos de Moro e Lava Jato só são compatíveis com a tirania<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjoK-k4fxuLzgYjyAf7tDznLmSmtAnotnCI2c4T6LZ2rQ_QCBL9WFwNemx-jPK2dCePFSAYDR_-8ib1hFOLO6xGHY7Mnm21BeCS4JxhEP9KMKSydlJ_qLpe2oiPvBRqYYhFJYoYRQtYAMw/s1600/Lavenere.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjoK-k4fxuLzgYjyAf7tDznLmSmtAnotnCI2c4T6LZ2rQ_QCBL9WFwNemx-jPK2dCePFSAYDR_-8ib1hFOLO6xGHY7Mnm21BeCS4JxhEP9KMKSydlJ_qLpe2oiPvBRqYYhFJYoYRQtYAMw/s320/Lavenere.jpg" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Marcelo Lavenère - Foto: Sul 21</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: #2f2f2f;"><b style="font-size: xx-large;">E</b>m entrevista ao portal <b>Sul 21</b>, o advogado Marcelo Lavenère,
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, lembrou que "há poucos
dias, [o juiz Sérgio] Moro declarou que a prova ilícita, porém colhida de boa
fé, poderia ser usada nos processos penais". "Esse não é um
pensamento do século passado ou do século 19, é um pensamento medieval",
opinou.</span> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Nas palavras de Lavenère, "o comportamento do juiz Sérgio Moro está na contramão do moderno direito penal, que é um direito penal garantista. É um direito que apura, pune e combate a corrupção, assegurando aos que são investigados as garantias que a Constituição assegura. Julgamentos sumários, grampos e escutas colocados em celas da Polícia Federal, em escritórios de advogados, o uso da prisão preventiva como uma forma de coerção, conduções coercitivas feitas de forma absolutamente irregular como a que foi feita com o ex-presidente Lula, tudo isso mostra os abusos que a Operação Lava Jato vem cometendo e que são incompatíveis com o estado democrático de direito. Esses abusos só são compatíveis com a tirania e com o governo de um estado de exceção".</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> Leia a entrevista completa clicando <a href="http://www.sul21.com.br/jornal/abusos-de-moro-e-da-lava-jato-so-sao-compativeis-com-a-tirania-e-o-estado-de-excecao/">AQUI</a>.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-63635269377437095622016-08-19T09:51:00.001-03:002016-08-19T09:51:26.388-03:00Debate organizado pela Arquidiocese reúne todos os candidatos à Prefeitura da Capital<div style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="" height="400" src="http://www.arquidiocesebh.org.br/site/admin/funcoes/imgs_upload/image/02(60).jpg" style="margin: 0px 10px 0px 5px; padding: 3px;" width="600" /></div>
<div style="background-color: white; font-family: "trebuchet MS", Arial, Tahoma; font-size: 14px; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Os candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte participaram do primeiro debate das Eleições 2016, que foi organizado pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos/PUC Minas (Nesp), Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política e Coletivo de Fé e Política, instituições que integram a Arquidiocese de Belo Horizonte. O Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem - Santuário Arquidiocesano de Adoração Perpétua estava repleto, com a presença de muitas pessoas que buscavam conhecer as propostas, os projetos e o perfil de cada um dos 11 candidatos que serão submetidos à votação em outubro. Muitos veículos de comunicação também realizaram a cobertura jornalística do debate (veja os links com as reportagens no final deste texto), que foi o primeiro realizado na Capital Mineira, nas Eleições Municipais 2016.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas, dom Joaquim Mol, participou do encontro e explicou que, ao organizar o debate, a Arquidiocese de Belo Horizonte quis reunir as pessoas, não para uma “guerra de palavras”, mas para que possam dizer o que querem fazer e, assim, permitam que a população comece a fazer a elaboração de suas escolhas. Nesse sentido, o encontro respeitou uma dinâmica em que todos os 11 candidatos puderam, durante dez minutos, apresentar seus projetos. Antes, eles participaram de uma dinâmica em que, de mãos dadas, motivados por um momento de oração ecumênica, caminharam próximos à plateia. </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<img align="left" alt="" height="187" hspace="10" src="http://www.arquidiocesebh.org.br/site/admin/funcoes/imgs_upload/image/01(83).jpg" style="margin: 0px 10px 0px 5px; padding: 3px;" vspace="7" width="280" /><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Mediado por Frederico Santa Rick, coordenador de politicas sociais do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte, o debate permitiu a cada candidato apresentar a própria trajetória de vida e as prioridades de uma eventual gestão à frente da Prefeitura. A ordem de falas foi definida durante sorteio, realizado diante de todos os participantes. Após a apresentação de cada candidato, três comentaristas fizeram as considerações finais: dom Joaquim Mol, o professor Robson Sávio, que coordena o Nesp, e a educadora social Claudenice Rodrigues Lopes, que integra a Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte. Os comentaristas avaliaram o encontro e partilharam expectativas em relação ao futuro da cidade. </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Dirigindo-se aos participantes, o professor Robson Sávio disse que cada candidato deve construir seus planos de governo não fechados em gabinetes, mas com a presença da população. Nesse sentido, o coordenador do Nesp destacou a importância de se ouvir os segmentos que têm menos poder para que apresentem suas demandas e necessidades. “O Poder Público deve se preocupar em diminuir as diferenças e construir uma cidade mais justa e igualitária”. Essa necessidade também foi destacada por Claudenice Lopes. A educadora social indicou a urgência de mais investimentos em políticas sociais e de inclusão.</span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"> </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Ao concluir o encontro, dom Joaquim Mol lamentou que a proposta de reforma política defendida pela Igreja e por mais de cem instituições não tenha alcançado a aprovação do Congresso Nacional. Sublinhou que é necessário encontrar caminhos para ampliar a participação da mulher na política e manter permanente vigilância para evitar a volta do financiamento empresarial de campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre a participação da Igreja na política, conforme disse o Bispo Auxiliar, a Arquidiocese de Belo Horizonte, com suas 1500 comunidades de fé, busca “reinventar, recriar o que está destruído na esperança das pessoas.” Dirigindo-se aos candidatos, dom Mol sublinhou: “Não podemos deixar que o pobre fique à margem de projetos para a cidade. Por isso, precisamos reestruturar as forças da sociedade. Isso não se faz apenas conversando. É preciso ter determinação, visão clara e muita coragem, para, inclusive, enfrentar desafios e oposições de gente poderosa.” </span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; line-height: 22px; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">(Fonte: Arquidiocese BH)</span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-59829027306960136772016-08-18T14:01:00.000-03:002016-08-18T14:01:26.352-03:00Nota Pública - MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL<div class="MsoNormal">
<b></b></div>
<div class="MsoNormal">
<b></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<b><a href="http://i0.wp.com/www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2016/08/Ficha-Limpa-Proteger.jpg?resize=533%2C306" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://i0.wp.com/www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2016/08/Ficha-Limpa-Proteger.jpg?resize=533%2C306" height="228" width="400" /></a></b></div>
<o:p></o:p><br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de
organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a
público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a
eficácia das novas normas sobre inelegibilidades.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Trata-se de uma lei surgida do esforço de grande número de
juristas de notável respeitabilidade, com a colaboração de todas as
organizações representativas das carreiras jurídicas, que cooperaram com a
sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de
alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas. Além disso, foi
aprovada pelo Congresso e declarada constitucional pelo STF, tendo sido
aplicada nos dois últimos processos eleitorais. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o
relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as
contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime
de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os
tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem
excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
A partir de hoje, o MCCE mobilizará a sociedade brasileira
em defesa do estrito cumprimento da Lei da Ficha Limpa em relação ao julgamento
das contas dos prefeitos ordenadores de despesa.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
14 ANOS (2002-2016) - Voto não tem preço, tem consequências.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)<o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)<o:p></o:p></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-86880481278217712792016-08-11T12:01:00.003-03:002016-08-11T12:01:52.227-03:00Vicariato da Ação Social e Política e Nesp promovem primeiro encontro entre candidatos a prefeito de Belo Horizonte<table cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="https://cdn.eleicoes2016.com.br/img/og-image.png" imageanchor="1" style="clear: left; margin-bottom: 1em; margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" height="168" src="https://cdn.eleicoes2016.com.br/img/og-image.png" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;">Montagem: Internet</td></tr>
</tbody></table>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: Georgia, serif; font-size: 12pt;">Como acontece tradicionalmente nos
anos de eleições municipais, o Vicariato para a Ação Social e Política da
Arquidiocese de Belo Horizonte promove um debate entre os candidatos a prefeito
da Capital.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Neste ano, em parceria com o Núcleo
de Estudos Sociopolíticos (Nesp) e o Coletivo de Fé e Política da Arquidiocese,
o encontro ocorrerá na <b><u>próxima quarta-feira, dia 17 de agosto, às 19
horas, no salão anexo à Catedral da Boa Viagem.<o:p></o:p></u></b></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Será o primeiro encontro entre os
candidatos a prefeito da Capital nessas eleições. A metodologia do evento
consistirá numa dinâmica na qual os candidatos responderão a uma única questão
formulada a partir de debates ocorridos nos movimentos de fé e política e,
posteriormente, ouvirão uma análise das suas propostas, feita por três
convidados que participarão do evento, como comentadores. Ou seja, os
candidatos poderão apresentar suas propostas, mas também serão convidados a
ouvir as repercussões e análises sobre elas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Ainda dentro das atividades que
compõem as ações de mobilização e formação política nessas eleições, o
Nesp lançará, a partir da segunda quinzena de agosto, um novo site e uma
campanha de vídeos para serem usados nas redes sociais, com o objetivo de
motivar a participação e o comprometimento dos cidadãos não somente no processo
eleitoral, como também na ação política cotidiana.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">O encontro com os candidatos a prefeito de BH tem previsão de duração de
três horas. Outras informações sobre o evento podem ser obtidas pelo
telefone: <b>3428 7943.<o:p></o:p></b></span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-18637511235183701442016-08-09T19:45:00.003-03:002016-08-09T19:45:55.234-03:00Calendário eleitoral: AGOSTO<h2>
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 10.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l3 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para o juiz eleitoral decidir
sobre as reclamações relativas à composição das mesas receptoras de votos e de
justificativas e dos eleitores nomeados para apoio logístico (Lei nº
9.504/1997, art. 63, <em>caput</em>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l3 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para o juiz eleitoral decidir sobre as reclamações relativas
às designações dos locais de votação (Código Eleitoral, art. 135, § 7º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 15.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: 5.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">(48 dias antes)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os partidos políticos e as
coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, <em>caput</em>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e
feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais (Lei
Complementar nº 64/1990, art. 16).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">3.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à
Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao
exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável
e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a
questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja
sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">4.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual, até a proclamação
dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório,
certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações a que
se referem os arts. 23, 30-A, 41-A, 73, 74, 75 e 77 da Lei nº 9.504/1997, cujas
decisões continuarão a ser publicadas no <em>Diário da Justiça Eletrônico.</em><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">5.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data até a qual será considerada, para fins de divisão do tempo
destinado à propaganda no rádio e na televisão por meio do horário eleitoral
gratuito, a representatividade na Câmara dos Deputados resultante de eventuais
novas totalizações do resultado das eleições de 2014.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">6.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo respectivo
Tribunal Regional Eleitoral convocará os partidos políticos e a representação
das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para
uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a
todos a participação nos horários de maior e menor audiência (Lei nº
9.504/1997, art. 52).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">7.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral divulgar comunicados,
boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados
das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser
somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse
tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art.
93).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">8.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz
eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio
logístico, observado o prazo de três dias contados da publicação da decisão
(Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">9.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os partidos políticos recorrerem da decisão do juiz
eleitoral sobre a designação dos locais de votação, observado o prazo de três
dias contados da publicação da decisão (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l4 level1 lfo2; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">10.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades
do serviço público oficiarem ao juízo eleitoral, informando o número, a espécie
e a lotação dos veículos e embarcações de que dispõem para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 3º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
TERÇA-FEIRA, 16.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: 5.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">(47 dias antes)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, <em>caput</em>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem
fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas
suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">3.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as
coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização
fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas
quando se tratar de comício de encerramento de campanha (Lei nº 9.504/1997,
art. 39, § 4º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">4.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual será permitida a
propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de
propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, arts. 57-A e 57-C, <em>caput</em>).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">5.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os
serviços telefônicos, oficiais ou concedidos, farão instalar, nas sedes dos
diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante
requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código
Eleitoral, art. 256, § 1º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l10 level1 lfo3; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">6.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual, até as 22 horas do
dia 1º de outubro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada,
carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando <em>jingles</em> ou
mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais (Lei nº
9.504/1997, art. 39, § 9º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
QUINTA-FEIRA, 18.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: 5.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">(45 dias antes)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l7 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos
pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou
coligações (Código Eleitoral, art. 97).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l7 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Data a partir da qual os nomes de todos aqueles que constem do edital/lista
de registros de candidatura publicado deverão ser incluídos nas pesquisas
realizadas com a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l7 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">3.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os
recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas receptoras e
pessoal de apoio logístico dos locais de votação, observado o prazo de três
dias da chegada do recurso no tribunal (Lei nº 9.504/1997, art. 63, § 1º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l7 level1 lfo4; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">4.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem sobre os
recursos interpostos da designação dos locais de votação, observado o prazo de
três dias da chegada do recurso no tribunal (Código Eleitoral, art. 135, § 8º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
SEXTA-FEIRA, 19.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l5 level1 lfo5; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os juízes eleitorais responsáveis pela propaganda
eleitoral no município realizarem sorteio para a escolha da ordem de veiculação
da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário
eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/1997, art. 50).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO – SÁBADO,
20.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l9 level1 lfo6; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da
publicação do edital de candidaturas requeridas, para os candidatos escolhidos
em convenção solicitarem seus registros ao juízo eleitoral competente, até as
19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido
(Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
SEGUNDA-FEIRA, 22.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l6 level1 lfo7; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para a Justiça Eleitoral enviar à publicação lista/edital dos
pedidos de registro individual de candidatos escolhidos em convenção cujos
partidos políticos ou coligações não os tenham requerido, considerado o prazo
de apresentação do pedido que esses candidatos deveriam observar (Código
Eleitoral, art. 97, e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
TERÇA-FEIRA, 23.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: 5.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">(40 dias antes)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo8; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do
edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político,
coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de
candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Lei
Complementar nº 64/1990, art. 3º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo8; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do
edital de candidaturas requeridas, para qualquer cidadão no gozo de seus
direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia
em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou
coligação.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l2 level1 lfo8; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">3.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para os diretórios regionais dos partidos políticos indicarem
integrantes da Comissão Especial de Transporte e Alimentação para o primeiro e
eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 15).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
QUARTA-FEIRA, 24.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l8 level1 lfo9; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia, observado o prazo de quarenta e oito horas contadas da
publicação do edital de candidaturas requeridas individualmente, para qualquer
candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral
impugnar os pedidos de registro individual de candidatos cujos partidos
políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990,
art. 3º).<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l8 level1 lfo9; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">2.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar
ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha
formulado pedido de registro individual, na hipótese de o partido político ou
coligação não o ter requerido.<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO –
SEXTA-FEIRA, 26.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: 5.25pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 15.0pt;">
<span style="font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">(37 dias antes)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-left: 54.0pt; mso-list: l0 level1 lfo10; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Início do período da propaganda eleitoral
gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, <em>caput</em>).<o:p></o:p></span></div>
<h2 style="letter-spacing: inherit; line-height: inherit;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="m_-2932830470429867737_m_-75704088479984" style="border-bottom: none!important; outline: none;"></a><span style="color: #ccaf4b; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; font-size: 12.0pt;">AGOSTO – QUARTA-FEIRA, 31.8.2016<o:p></o:p></span></h2>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 18.75pt; margin-bottom: 3.0pt; margin-left: 54.0pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-list: l1 level1 lfo11; tab-stops: list 36.0pt; text-indent: -18.0pt;">
<!--[if !supportLists]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt; mso-bidi-font-family: "Trebuchet MS"; mso-fareast-font-family: "Trebuchet MS";">1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 7pt; font-stretch: normal; font-variant-numeric: normal; line-height: normal;"> </span></span><!--[endif]--><span style="color: #333333; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; letter-spacing: .25pt;">Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar os partidos
políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público
e as pessoas autorizadas em resolução específica para a Cerimônia de Assinatura
Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><br /></span></strong></div>
<div style="line-height: 18.0pt; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm;">
<strong><span style="font-family: Arial, sans-serif;">Última atualização:</span></strong><span style="font-family: Arial, sans-serif;"> </span><span style="font-family: Arial, sans-serif; line-height: 18pt;"> Tribunal Superior Eleitoral </span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-76160036661935505152016-08-05T12:58:00.001-03:002016-08-05T12:58:44.267-03:00CONVITE: ENCONTRO ESTADUAL DO CONIC DEBATE VOTO CONSCIENTE<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDv-5px8LRiyskVlmNazM1z_Dt1o4scA6WfHvr4VC6KHixs1G1aol0Fc546NC6Y2WoqlLEDGcpzUK6CX2G6dXQrI6IJRFgrvETOaa6S4MSQwyQISMKIB2Q_9aAFz8pQRUXuGY3Zxb8v9Y/s1600/voto_consciente-conicmg2016.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="362" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgDv-5px8LRiyskVlmNazM1z_Dt1o4scA6WfHvr4VC6KHixs1G1aol0Fc546NC6Y2WoqlLEDGcpzUK6CX2G6dXQrI6IJRFgrvETOaa6S4MSQwyQISMKIB2Q_9aAFz8pQRUXuGY3Zxb8v9Y/s640/voto_consciente-conicmg2016.jpg" width="640" /></a></div>
<br />Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-714298523318280012016-07-05T09:59:00.001-03:002016-07-09T22:12:27.187-03:00Comitê MCCE em Juiz de Fora/MG lança vídeos sobre eleições<br />
<div style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;">
<img alt="Comitê MCCE em Juiz de Fora/MG lança vídeos sobre eleições" class="img-responsive img-texto-capa wp-post-image" src="http://i0.wp.com/www.mcce.org.br/wp-content/uploads/2016/07/07-04JUL20161.jpg?resize=533%2C306" height="183" width="320" /></div>
<span style="text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><b>Juiz de Fora/MG</b> – O Comitê da Cidadania, grupo ligado à Rede MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), ecumênico e suprapartidário, realiza em Juiz de Fora, Minas Gerais, a fiscalização do processo eleitoral, combatendo a corrupção e acompanhando presencialmente as ações dos vereadores.</span></span><br />
<span style="text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></span>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">O trabalho do comitê</span></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Com atividade de voluntários, o comitê se vale da presença de seus membros nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal e na produção e distribuição de periódicos como o “Jornal Informativo”, que produz desde 2001 conteúdo sobre a valorização do voto e a conscientização dos jovens junto ao processo eleitoral. O periódico, é apresentado à sociedade exibindo, dentre outros pontos, as leis aprovadas pelo parlamento municipal. Conheça o Jornal e tenha acesso a outras informações acessando o <a href="http://comitedecidadaniajf.blogspot.com.br/"><span style="color: red;">Blog</span></a> do comitê.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Há também uma equipe de educação que desenvolve dentro do comitê atividades de cidadania junto a escolas, promovendo debates e distribuindo material de cunho eleitoral e de controle social.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Os vídeos</span></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Neste ano de eleições municipais, o Comitê da Cidadania vem produzindo em parceria com a Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora, uma série de vídeos educativos sobre o acompanhamento legislativo e sobre as eleições. Temas como “<a href="http://www.youtube.com/watch?v=s1f-64JeeVI"><span style="color: red;">Caixa 2</span></a>” e “<a href="http://www.youtube.com/watch?v=ibppRU1QU1Y"><span style="color: red;">Verba indenizatória</span></a>” são tratados de forma didática e elucidativa. O vídeo mais recente “<a href="http://www.youtube.com/watch?v=ibppRU1QU1Y"><span style="color: red;">O que faz um vereador</span></a>?”, apresenta o político como o representante do povo, aquele que recebe as reivindicações da população e trabalha como mediador entre o povo e o prefeito, dentre outras atribuições expressas no vídeo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Para Maria Aparecida Oliveira Corrêa, presidente do Comitê, “Esta parceria que é uma boa interação entre o Comitê e a Universidade, gera um avanço no aspecto de uma melhor qualidade do material produzido, representando um bom caminho de propagação dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê no combate à corrupção eleitoral em Juiz de Fora”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><a href="http://www.youtube.com/channel/UC2cqI6RETvvDk_XBwZRsjeQ"><span style="color: red;">Acesse aqui</span></a> o canal do Comitê Cidadania JF no YouTube.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><b>Fonte</b>: Ascom-MCCE</span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-5357707236682651772016-07-09T22:06:00.001-03:002016-07-09T22:10:19.803-03:00Dowbor: como as corporações cercam a democracia<h1 class="entry-title" style="font-family: arial; letter-spacing: -1px; line-height: 1.3em; margin: 20px 0px 10px; padding: 0px;">
<span style="font-size: small;"><span style="text-transform: uppercase;">POR</span><span style="text-transform: uppercase;"> :</span></span><span style="text-transform: uppercase;"><address class="author vcard" style="display: inline; font-style: normal;">
<span style="font-size: small; text-decoration: underline;">
<a class="url fn n" href="http://outraspalavras.net/author/ladislaudowbor/" style="text-decoration: none;" title="Ladislau Dowbor">LADISLAU DOWBOR</a> </span></address>
</span></h1>
<div class="entry-info" style="border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; color: #848485; font-family: Arial; margin-bottom: 10px; padding-bottom: 10px; text-transform: uppercase;">
<span class="entry-cat" style="display: block; font-size: 11px; margin: 5px 0px 0px;"></span></div>
<div class="entry-content clearfix" style="color: #333333; line-height: 1.5em; margin: 20px 0px;">
<div class="apss-social-share apss-theme-3 clearfix" style="font-family: "Open Sans", sans-serif; font-size: 17px;">
<div class="apss-facebook apss-single-icon">
<div class="apss-icon-block clearfix" style="background: none; border-radius: 36px; float: left; font-size: 13px; height: 36px; position: relative; width: 36px; z-index: 5;">
<span class="fa fa-facebook" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-family: "fontawesome"; font-size: 20px; font-stretch: normal; line-height: 1; min-height: 36px; min-width: 36px; padding: 8px 0px 0px; position: relative; text-align: center; vertical-align: top;"></span><span class="apss-social-text" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; padding: 11px 0px 0px; transition: opacity 0.8s ease-in-out; width: 0px;">Share on Facebook</span></div>
<div class="count apss-count" data-social-detail="http://outraspalavras.net/posts/dowbor-como-as-corporacoes-cercam-a-democracia/_facebook" data-social-network="facebook" data-url="http://outraspalavras.net/posts/dowbor-como-as-corporacoes-cercam-a-democracia/" style="border-bottom-right-radius: 36px; border-top-right-radius: 36px; float: left; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; right: 0px; text-align: center; width: 0px; z-index: 4;">
20</div>
</div>
<div class="apss-twitter apss-single-icon">
<div class="apss-icon-block clearfix" style="background: none; border-radius: 36px; float: left; font-size: 13px; height: 36px; position: relative; width: 36px; z-index: 5;">
<span class="fa fa-twitter" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-family: "fontawesome"; font-size: 20px; font-stretch: normal; line-height: 1; min-height: 36px; min-width: 36px; padding: 8px 0px 0px; position: relative; text-align: center; vertical-align: top;"></span><span class="apss-social-text" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; padding: 11px 0px 0px; transition: opacity 0.8s ease-in-out; width: 0px;">Share on Twitter</span><span class="apss-social-text" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; padding: 11px 0px 0px; transition: opacity 0.8s ease-in-out; width: 0px;">Share on Goog</span><span class="apss-social-text" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; padding: 11px 0px 0px; text-align: center; transition: opacity 0.8s ease-in-out; width: 0px;">Send email</span><span class="fa fa-print" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-family: "fontawesome"; font-size: 20px; font-stretch: normal; line-height: 1; min-height: 36px; min-width: 36px; padding: 8px 0px 0px; position: relative; text-align: center; vertical-align: top;"></span><span class="apss-social-text" style="box-sizing: border-box; display: inline-block; font-size: 0px; line-height: 1; opacity: 0; padding: 11px 0px 0px; text-align: center; transition: opacity 0.8s ease-in-out; width: 0px;">Print</span></div>
</div>
</div>
<div class="pf-content">
<div style="font-family: "Times New Roman", Times, Arial, serif; font-size: 17px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><img alt="160623-Democracia4" class=" size-medium wp-image-388752 alignnone" src="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4-485x304.jpg" height="250" width="400" /></a><a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><em style="color: #333333; line-height: 1.5em; text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></em></a><a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><em style="color: #333333; line-height: 1.5em; text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></em></a><a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><em style="color: #333333; line-height: 1.5em; text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></em></a><a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><em style="color: #333333; line-height: 1.5em; text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></em></a><a data-slb-active="1" data-slb-asset="731563902" data-slb-group="388352" data-slb-internal="0" href="http://outraspalavras.net/wp-content/uploads/2016/06/160623-Democracia4.jpg" style="clear: right; color: #b81313; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em; text-decoration: none;"><em style="color: #333333; line-height: 1.5em; text-align: justify;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><br /></span></em></a></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: right;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<em style="font-family: Georgia, "Times New Roman", serif; line-height: 1.5em;">“A política mudou de lugar: a globalização desafia radicalmente </em><em style="font-family: georgia, "times new roman", serif; line-height: 1.5em;">os quadros de referência da política, como prática e teoria” (</em><strong style="line-height: 1.5em;">Octávio Ianni</strong><span style="line-height: 1.5em;"> </span><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_edn2" name="_ednref1" style="color: #b81313; line-height: 1.5em; text-decoration: none;">[2]</a>).</div>
<br />
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: right;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: georgia, "times new roman", serif; font-size: large; line-height: 1.5em;">Olhar o século 21 pelas lentes do século passado não ajuda. Quando pensamos o mundo da economia, pensamos ainda em interesses econômicos e mecanismos de mercado. A política, o poder formal, os impostos, o setor público em geral representariam outra dimensão. Não é nova a ruptura destas fronteiras, a penetração dos interesses de grupos econômicos privados na esfera pública. O que é novo, é a escala, a profundidade e o grau de organização do processo. O que já foram deformações fragmentadas, penetrações pontuais através de lobbies, de corrupção e de “portas-giratórias” entre o setor privado e o setor público se avolumaram, e por osmose estão se transformando em poder político articulado em que o interesse público é que aflora apenas por momentos e segundo esforços prodigiosos de manifestações populares, de frágeis artigos na mídia alternativa, de um ou outro político independente. O poder corporativo tornou-se sistêmico, capturando uma a uma as diversas dimensões de expressão e exercício de poder, e gerando uma nova dinâmica, ou uma nova arquitetura do poder realmente existente.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Uma forma é a própria expansão dos tradicionais lobbies. A Google, por exemplo, tem hoje oito empresas de lobby contratadas apenas na Europa, além de financiamento direto de parlamentares e de membros da Comissão Europeia. É provável que tenha de pagar 6 bilhões de euros por ilegalidades cometidas no Velho Continente. Os gastos da Google nesta área já se aproximam dos da Microsoft. A Google mobilizou congressistas americanos para pressionarem a Comissão: “O esforço coordenado por senadores e membros do Congresso, bem como de um comité de congressistas, fez parte de um esforço sofisticado, com muitos milhões de libras em Bruxelas, com que a Google montou a ofensiva para travar as resistências à sua dominação na Europa.” [4]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Enquanto os lobbies ainda podem ser apresentados como formas externas de pressão, muito mais importante é o financiamento direto de campanhas políticas, através de partidos ou investindo diretamente nos candidatos. No Brasil lei promulgada em 1997 autorizou as empresas a financiar candidatos, com impactos desastrosos em particular no comportamento de parlamentares, que passaram a formar bancadas corporativas. Em 2010, os Estados Unidos seguiram o mesmo caminho, levando a que hoje os americanos comentem que “temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. No Brasil finalmente o STF decretou a ilegalidade da prática, a valer a partir das próximas eleições. Mas em 2016 ainda temos uma bancada ruralista, além da grande mídia, das empreiteiras, dos bancos, das montadoras, e contam-se nos dedos os representantes do cidadão. O truncamento do Código Florestal e consequente retomada da destruição da Amazônia, o bloqueio da taxação de transações financeiras e tantas outras medidas, ou ausência de medidas como é o caso da tributação sobre fortunas ou capital improdutivo, resultam desta nova relação de forças que um Congresso literalmente comprado permite.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A captura da área jurídica adquiriu imensa importância, e se dá por várias formas. Foi notória a tentativa dos grandes bancos brasileiros, por meio de financiamentos de diversos tipos, de colocar as atividades financeiras fora do alcance do Procon e de outras instâncias de defesa do consumidor. Nos Estados Unidos, um juiz de uma comarca decide colocar a Argentina na ilegalidade no quadro dos chamados “fundos abutres”, pondo-se claramente a serviço da legalização da especulação financeira internacional, e acima da legislação de outro país.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Uma forma particularmente perniciosa de captura do judiciário deu-se por meio dos acordos ditos “settlements” , pelos quais as corporações pagam uma multa mas não precisam reconhecer a culpa, evitando assim que os administradores sejam criminalmente responsabilizados. Assim, os administradores corporativos e financiadores ficam tranquilos em termos de eventuais condenações. Joseph Stiglitz comenta: “Temos notado repetidas vezes que nenhum dos responsáveis encarregados dos grandes bancos que levaram o mundo à beira da ruína foi considerado responsável (accountable) por seus malfeitos. Como pode ser que ninguém seja responsável? Especialmente quando houve malfeitos da magnitude dos que ocorreram nos anos recentes?” [5] Elizabeth Warren, senadora americana, traz no seu curto estudo uma excelente descrição dos mecanismos, com nomes das empresas. [6]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A GSK, por exemplo, um gigante da área farmacêutica, fez um acordo com a justiça norte-americana para compensar fraude generalizada com três tipos de medicamentos, pagando 3 bilhões de dólares. A notícia da condenação por fraude que atingiu milhões de pacientes não causou prejuízo significativo à empresa, cujas ações subiram ao se constatar que tinha lucrado com a fraude mais do que o valor da multa. Os aplicadores financeiros consideraram que o seu dinheiro fora bem defendido. Esta desresponsabilização é hoje generalizada, abrindo uma porta paralela de financiamento de governos graças às ilegalidades. Para dar alguns exemplos, o Deutsche Bank está pagando uma multa de 2,6 bilhões de dólares em 2015; o Crédit Suisse está pagando 2,5 bilhões por condenação em 2014 e assim por diante, envolvendo todos os gigantes corporativos. Um exercício de sistematização da criminalidade financeira pode ser encontrado no site Corporate Research Project, que apresenta as condenações e acordos agrupados por empresa. George Monbiot chama isto de “um sistema privatizado de justiça para as corporações globais” e considera que “a democracia é impossível nestas circunstâncias”.[7] (252)</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Hoje as corporações dispõem do seu próprio aparato jurídico, como o International Centre for the Settlement of Investment Disputes (ICSID) e instituições semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e outros. Tipicamente, irão atacar um país se este impuser regras ambientais ou sociais que o mundo corporativo julga desfavoráveis, e processá-lo por lucros que poderiam ter tido. A disputa jurídica constitui uma dimensão essencial dos tratados TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), na esfera do Atlântico, e TPP (Trans-Pacific Partnership) na esfera do Pacífico. Tais acordos amarram um conjunto de países com regras internacionais em que os Estados nacionais perderão a capacidade de regular questões ambientais, sociais e econômicas, e muito particularmente, as próprias corporações. Pelo contrário, serão as próprias corporações a impor-lhes — e a nós todos — as suas leis. Nas palavras de Luís Parada, um advogado de governos em litígio com grupos mundiais privados, “a questão finalmente é de saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar as suas leis para agradar ao investidor, em vez de o investidor se adequar às leis que existem no país.” [8]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Outro eixo poderoso de captura do espaço político se dá através do controle organizado da informação, construindo uma fábrica de consensos onde Noam Chomsky nos deu análises preciosas.[9] O alcance planetário dos meios de comunicação de massa, e a expansão de gigantes corporativos de produção de consensos permitiram que se atrasasse em décadas a compreensão popular do vínculo entre o fumo e o câncer; que se bloqueasse nos Estados Unidos a expansão do sistema público de saúde; que se vendesse ao mundo a guerra pelo controle do petróleo como uma luta para libertar a população iraquiana da ditadura e para proteger o mundo de armas de destruição em massa. A escala das mistificações é impressionante.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Ofensiva semelhante em escala mundial, e em particular nos EUA, foi organizada para vender ao mundo não a ausência da mudança climática – os dados são demasiado fortes – mas a suposição de que “há controvérsias”, adiando ou travando a inevitável mudança da matriz energética. James Hoggan realizou uma pesquisa interessante sobre como funciona esta indústria. A articulação é poderosa, envolvendo os think tanks, instituições conservadoras como o George C. Marshall Institute, o American Enterprise Institute (AEI), o Information Council for Environment (ICE), o Fraser Institute, o Competitive Enterprise Institute (CEI), o Heartland Institute, e evidentemente o American Petroleum Institute (API) e o American Coalition for Clean Coal Electricity (ACCCE), além do Hawthorne Group e tantos outros. A ExxonMobil e a Koch Industries são poderosos financiadores, esta última aliás grande articuladora do Tea Party e da candidatura Trump. Sempre petróleo, carvão, produtores de carros e de armas, muitos republicanos e a direita religiosa.[10]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Campanhas deste gênero são veiculadas por gigantes da mídia. No Brasil, 97% dos domicílios têm televisão, que ocupa três a quatro horas do nosso dia, e que está presente nas salas de espera, nos meios de transporte, incessante bombardeio que parte de alguns poucos grupos. No nível mundial, Rupert Murdoch assume tranquilamente ser o responsável pela ascensão e suporte a Margareth Thatcher, financiou um sistema de escutas telefônicas em grande escala na Grã-Bretanha, sustenta um clima de ódio de direita através da Fox, sem receber mais que um tapinha na mão quando se revelam as ilegalidades que pratica. No Brasil, com o controle da nossa visão de mundo por quatro grupos privados – os Marinho, Civita, Frias e Mesquita – o próprio conceito de imprensa livre se torna surrealista, e os impactos na Argentina, no Chile, na Venezuela e outros países são impressionantes em termos de promoção das visões mais retrógradas e de geração de clima de ódio social.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A vinculação da dimensão midiática do poder com o sistema corporativo mundial é em grande parte indireta, mas muito importante. As campanhas de publicidade veiculadas promovem incessantemente comportamentos e atitudes, centrados no consumismo obsessivo dos produtos das grandes corporações. Isto amarra a mídia de duas formas: primeiro, porque pode dar más notícias sobre o governo, mas nunca sobre as empresas, mesmo quando entopem os alimentos de agrotóxicos, deturpam a função dos medicamentos ou nos vendem produtos associados com a destruição de biomas como a floresta amazônica. Segundo, como a publicidade é remunerada em função de pontos de audiência, a apresentação de um mundo cor de rosa de um lado, e de crimes e perseguições policiais de outro, tudo para atrair a atenção pontual e fragmentada, torna-se essencial, criando uma população desinformada ou assustada, mas sobretudo obcecada com o consumo, o que remunera com nosso dinheiro as corporações que financiam estes programas. O círculo se fecha, e o resultado é uma sociedade desinformada e consumista. A publicidade, o tipo de programas e de informação, o consumismo e o interesse das corporações passam a formar um universo articulado e coerente, ainda que desastroso em termos de funcionamento democrático da sociedade.[11] (217)</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Além dos think tanks e do controle da mídia, o controle das próprias visões acadêmicas avançou radicalmente nas últimas décadas, por meio dos financiamentos corporativos diretos, e em particular pelo controle das publicações científicas. Em muitos países, e particularmente no Brasil, as universidades privadas passaram a ser propriedade de grupos transnacionais que trazem a visão corporativa no seu bojo. A dinâmica é particularmente sensível nos estudos de economia. Helena Ribeiro traz um exemplo desta deformação profunda do ensino na universidade Notre Dame de Nova York. “Dado que corria o ano de 2009 e o mundo financeiro entrava em colapso aos olhos de todos, os alunos pensaram que seria um excelente tema para debater na aula de macroeconomia. A resposta do professor: “Os estudantes foram laconicamente informados que o tema não constava do conteúdo programático da disciplina, nem era mencionado na bibliografia afixada e que, por isso, o professor não pretendia divergir da lição que estava planejada. E foi o que fez”. O artigo de Ribeiro mostra as dimensões desta deformação, mas também os protestos dos alunos e a multiplicação de centros alternativos de pesquisa econômica, como o New Economics Foundation, a Young Economists Network, o Institute of New Economics Thinking e numerosas outras instituições.[12]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Menos percebido, mas igualmente importante, é a oligopolização do controle das publicações científicas no mundo. Segundo estudo canadense, “nas disciplinas das ciências sociais, que incluem especialidades tais como sociologia, economia, antropologia, ciências políticas e estudos urbanos, o processo é impressionante: enquanto os cinco maiores editores eram responsáveis por 15% dos artigos em 1995, este valor atingiu 66% em 2013”. Temos aqui o domínio impressionante de Reed-Elsevier (hoje boicotado por mais de 15 mil cientistas americanos), Springer, Wiley-Blackwell, e poucos mais. (Larivière, 2015)[13]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A este conjunto de mecanismos de captura do poder temos de acrescentar a erosão radical da privacidade nas últimas décadas. Hoje o sangue da nossa vida trafega em meios magnéticos, deixando rastros de tudo que compramos ou lemos, da rede dos nossos amigos, os medicamentos que tomamos, o nosso nível de endividamento. As empresas têm acesso à gravidez de uma funcionária, através da compra de informações dos laboratórios. A defesa dos grandes grupos de informação sobre as pessoas é de que se trata de informações “anonimizadas”, mas a realidade é que os cruzamentos dos rastros eletrônicos permitem individualizar perfeitamente as pessoas, influindo em potencial perseguição política ou dificuldades no emprego. Mas o acesso às informações confidenciais das empresas também fragiliza radicalmente grupos econômicos menores frente aos gigantes, que podem ter acesso às comunicações internas. Não se trata apenas de alto nível de espionagem, como se viu na gravação de conversas de Dilma Roussef e Angela Merkel. Trata-se de todos nós, e com o apoio de um sistema mundial de captura e tratamento de informações do porte da NSA. O Big Brother is Watching You deixou de ser apenas literatura.[14]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A expansão dos lobbies, a compra dos políticos, a invasão do judiciário, o controle dos sistemas de informação da sociedade, a manipulação do ensino acadêmico e a invasão da privacidade representam alguns dos instrumentos mais importantes da captura do poder político geral pelas grandes corporações. Mas o conjunto destes instrumentos leva, em última instância, a um mecanismo mais poderoso que os articula e lhe confere caráter sistêmico: a apropriação dos próprios resultados da atividade econômica, por meio do controle financeiro em pouquíssimas mãos.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Vejamos agora um pouco o que são estas grandes corporações. É surpreendente, mas até 2012 não tínhamos nenhum estudo global de como funciona a rede mundial de controle corporativo. O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, um tipo de MIT da Europa, selecionou 43 mil grupos mundiais mais importantes e estudou em profundidade como se dá, através de participações cruzadas e de fusões interempresariais, o controle do conjunto. Chegou a uma cifra impressionante que mudou a visão que temos do sistema econômico mundial: 737 grupos apenas controlam 80% do mundo corporativo, sendo que nestes um núcleo de 147 controla 40%. Estes últimos gigantes são essencialmente (75%) grupos financeiros. Ou seja, não precisam controlar diretamente o processo decisório, seguram o sistema, digamos assim, pelas partes delicadas, que é o acesso aos recursos. Um grupo tão limitado não precisa fazer conspirações misteriosas, são pessoas que se conhecem no campo de golfe ou no Open de Tênis da Austrália, se ajeitam confortavelmente entre si. Os autores da pesquisa concluem claramente que falar em mecanismos de mercado neste clube restrito não faz muito sentido.[15]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">François Morin, assessor do banco central da França, concentra a sua análise na forma como os 28 maiores gigantes financeiros se articulam. Na análise estão todos: JPMorgan Chase, Bank of America, Citigroup, HSBC, Deutsche Bank, Santander, Goldman Sachs e outros, com um balanço de mais de 50 trilhões de dólares em 2012, quando o PIB mundial foi de 73 trilhões. A relação com os Estados é particularmente interessante, pois a dívida pública mundial, de 49 trilhões, está no mesmo nível que o faturamento dos 28 grupos financeiros que Morin analisa, também da ordem de 50 trilhões. Os Estados, fruto do endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e tornaram-se incapazes de regular este sistema financeiro em favor dos interesses da sociedade. “Face aos Estados fragilizados pelo endividamento, o poder dos grandes atores bancários privados parece escandaloso, em particular se pensarmos que estes últimos estão, no essencial, na origem da crise financeira, logo de uma boa parte do excessivo endividamento atual dos Estados”. (Morin, 36)[16]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">O poder político apropriado pelo mecanismo da dívida constitui uma parte muito importante do mecanismo geral. Os grandes grupos financeiros têm suficiente poder para impor a nomeação dos responsáveis em postos chave como os bancos centrais ou os ministérios da fazenda, ou ainda nas comissões parlamentares correspondentes, com pessoas da sua própria esfera, transformando pressão externa em poder estrutural internalizado. A política sugerida aos governos é de que é menos impopular endividar o governo do que cobrar impostos. “Estas instituições financeiras são as donas da dívida do governo, o que lhes confere poder ainda maior de alavancagem sobre as políticas e prioridades dos governos. Exercendo este poder, elas tipicamente demandam a mesma coisa: medidas de austeridade e ‘reformas estruturais’ destinadas a favorecer uma economia de mercado neoliberal que em última instância beneficia estes mesmos bancos e corporações”. É a armadilha da dívida. (Marshall)[17]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Os 28 controlam igualmente os chamados derivativos, essencialmente especulação com variações de mercados futuros: o volume atingido em 2015 é de mais de 600 trilhões de dólares, 8 vezes o PIB mundial. Se pensarmos que tantos países aceitaram de reduzir os investimentos públicos e as políticas sociais — inclusive o Brasil –, para satisfazer este pequeno mundo financeiro, não há como não ver a dimensão política que o sistema assumiu. Os grandes traders de commodities controlam nada menos que o comércio dos grãos (milho, trigo, arroz, soja), os minerais metálicos, os minerais não metálicos e os recursos energéticos, ou seja, o sangue da economia mundial. As gigantescas variações dos preços do petróleo, por exemplo, não resultam de variações da produção ou do consumo, muito estáveis na escala planetária, mas dos processos especulativos dos gigantes financeiros.[18]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">O sistema é hoje articulado. Um aporte particularmente forte de François Morin é a análise de como este grupo de bancos foram se dotando, a partir de 1995, de instrumentos de articulação, a GFMA (Global Financial Markets Association), o IIF (Institute of International Finance), a ISDA (International Swaps and Derivatives Association), a AFME (Association for Financial Markets in Europe) e o CLS Bank (Continuous Linked Settlement System Bank). Morin apresenta em tabelas como os maiores bancos se distribuem nestas instituições. O IIF, por exemplo, “verdadeira cabeça pensante da finança globalizada e dos maiores bancos internacionais”, constitui hoje um poder político assumido: “O presidente do IIF tem um status oficial, reconhecido, que o habilita a falar em nome dos grandes bancos. Poderíamos dizer que o IIF é o parlamento dos bancos, seu presidente tem quase o papel de chefe de estado. Ele faz parte dos grandes tomadores de decisão mundiais”. (Morin, 61)</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Um instrumento particularmente importante deste poder reside no uso dos paraísos fiscais, que a partir da crise de 2008 foram suficientemente estudados para que tenhamos hoje os contornos do seu funcionamento. Basicamente, para um PIB mundial da ordem de 73 trilhões de dólares em 2012, o estoque de recursos financeiros em paraísos fiscais situou-se entre 21 e 32 trilhões de dólares segundo a Tax Justice Network, cifra que a revista <em>Economist</em> arredonda para 20 trilhões.[19] Para se ter uma ideia dos valores, a grande decisão da cúpula mundial sobre o clima, em Paris em 2015, foi de alocar até, 2020, 100 bilhões de dólares anuais para salvar o planeta do aquecimento global: duzentas vezes menos do que está aplicado em paraísos fiscais, capital improdutivo e em grande parte ilegal. Os arquivos do Panamá abrem apenas uma janela do processo, mas mostram como dezenas de milhares de corporações fictícias geraram o caos financeiro atual. [20]O caos no sistema financeiro do Brasil é apenas um fragmento deste processo mundial.[21]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Estes recursos são hoje vitalmente necessários para financiar a reconversão tecnológica que nos permita de parar de destruir o planeta e para assegurar a inclusão produtiva de bilhões de marginalizados, reduzindo desigualdade que atingiu níveis explosivos. Com o grau presente de captura do processo decisório sobre a alocação de recursos, privou-se os Estados de qualquer controle: praticamente todas as grandes corporações têm filiais ou empresas “laranja” nos paraísos fiscais, onde o dinheiro simplesmente desaparece em termos formais, para reaparecer com nomes de outras empresas, gerando um espaço “branco” onde o seguimento do fluxo financeiro se interrompe, permitindo toda classe de ilegalidades, e em particular a evasão fiscal e inúmeras atividades ilegais como o comércio de armas e drogas.[22]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Com o poder hoje muito mais na mão dos gigantes financeiros do que das empresas produtoras de bens e serviços, estas últimas passaram a se submeter a exigências de rentabilidade financeira que impossibilitam iniciativas, no nível dos técnicos que conhecem os processos produtivos da economia real, de preservar um mínimo de decência profissional e de ética corporativa. Temos assim um caos em termos de discrepância com os interesses de desenvolvimento econômico e social, mas um caos muito direcionado e lógico quando se trata de assegurar um fluxo maior de recursos financeiros para o topo da hierarquia. A sua competição caótica pode levar a crises sistêmicas, mas quando se trata de travar iniciativas de controle ou regulação estas corporações reagem de forma unida e organizada.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">De que dimensões estamos falando? As corporações financeiras classificadas no SIFI (Systemically Important Financial Institutions) trabalham cada uma com um capital consolidado médio (consolidated assets) da ordem de $1.82 trilhões para os bancos e $0,61 trilhões para as seguradoras analisadas. Para efeitos de comparação lembremos que o PIB do Brasil, 7ª potência mundial, é da ordem de $1,4 trilhões. Mais explícito ainda é lembrar que de acordo com os dados de Jens Martens, o sistema das Nações Unidas dispõe de 40 bilhões dólares anuais para o conjunto das suas atividades, o que por sua vez representa apenas 2,3% das despesas militares mundiais.[23]</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Frente ao poder global das corporações, não temos instrumentos públicos correspondentes. Pelo contrário: está sendo documentada a captura do processo decisório da ONU pelos grupos mesmos corporativos. Estudo do Global Policy Forum foca diretamente o fato dos interesses corporativos terem adquirido uma influência desproporcional sobre as instituições que redigem as regras globais. O documento apresenta “a crescente influência do setor empresarial sobre o discurso político e a agenda”, questionando “se as iniciativas de parcerias permitem que o setor corporativo e os seus grupos de interesse exerçam uma influência crescente sobre a definição da agenda e o processo decisório político dos governos”. Segundo Leonardo Bissio, “este livro mostra como Big Tobacco, Big Soda, Big Pharma e Big Alcohol terminam prevalecendo, e como a filantropia e as parcerias público-privadas deformam a agenda internacional sem supervisão dos governos, mas também descreve claramente as formas práticas para preveni-lo e para recuperar um multilateralismo baseado em cidadãos”. (Martens, 1 e 9)</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Em termos de mecanismos econômicos, é central na fase atual a apropriação da mais-valia já não tanto nas unidades empresariais que pagam mal os seus trabalhadores, mas crescentemente através de sistemas financeiros que se apropriam do direito sobre o produto social através do endividamento público e privado. Esta forma de mais-valia financeira tornou-se extremamente poderosa. Frente aos novos mecanismos globais de exploração, que atuam em escala planetária, e recorrem inclusive em grande escala aos refúgios nos paraísos fiscais, os governos nacionais tornaram-se em grande parte impotentes. Temos uma finança global descontrolada frente a um poder político fragmentado em 195 nações, isto que o poder dentro das próprias nações, nas suas diversas dimensões, está sendo em grande parte capturado. Tornámo-nos sistemicamente disfuncionais.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Wolfgang Streeck traz uma interessante sistematização desta captura do poder público no nível dos próprios governos. Por meio do endividamento do Estado e dos o outros mecanismos vistos acima, gera-se um processo em que o governo, cada vez mais, tem de prestar contas ao ‘mercado”, virando as costas para a cidadania. Com isto, passa a dominar, para a sobrevivência de um governo, não quanto está respondendo aos interesses da população que o elegeu, e sim se o mercado, ou seja, essencialmente os interesses financeiros, se sentem suficientemente satisfeitos para declará-lo ‘confiável’. De certa forma, em vez de república, ou seja, res publica, passamos a ter uma res mercatori, coisa do mercado. Um quadro resumo ajuda a entender o deslocamento radical da política:[24] (81)</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><img alt="tabela_capturadopoder" src="http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2016/06/tabela_capturadopoder.jpg" /></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
</div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Naturalmente, um se financia através dos impostos, o outro se financia através do crédito. Um governo passa assim a depender “de dois ambientes que colocam demandas contraditórias sobre o seu comportamento”(80) Entre a opinião pública sobre a qualidade do governo, e a ‘avaliação de risco’ deste mesmo governo deixar de pagar elevados juros sobre a sua dívida, a opção de sobrevivência política cai cada vez mais para o lado do que qualificamos misteriosamente de ‘os mercados’. Onde havia estado de bem-estar e políticas sociais teremos austeridade e lucros financeiros. Não é secundária, evidentemente, a transformação deste poder corporativo em sistemas tributários que oneram proporcionalmente mais os que menos ganham. A força vira lei, o estado vira instrumento de privatização dos próprios impostos. Segundo Streeck, não é o fim do capitalismo, mas sim do capitalismo democrático.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">A pesquisa e compreensão das novas articulações de poder são indispensáveis para se entender os mecanismos e a escala radicalmente novos de acumulação de riqueza nas mãos dos 0,01% da população mundial, e a espantosa cifra de 62 bilionários que são donos de mais riqueza do que a metade mais pobre da população mundial. Igualmente significativo é o fato da economia brasileira estar em recessão quando os bancos Bradesco e Itaú, por exemplo viram seus lucros declarados aumentarem entre 25% e 30% em 12 meses [25]. De certa forma, ao analisarmos os mecanismos de captura do poder, estamos desvendando os canais que permitem o dramático reforço da desigualdade entre e dentro das nações, além do travamento do crescimento econômico pelo desvio dos recursos do investimento para aplicações financeiras (26).</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Restabelecer a regulação e o controle sobre estes gigantes financeiros que passaram a reger a economia mundial e as decisões internas das nações é hoje simplesmente pouco viável, tanto pela dimensão, como pela estrutura organizacional sofisticada de que hoje dispõem, além evidentemente dos sistemas de controle sobre a política, o judiciário, a mídia e a academia– e portanto a opinião pública – conforme vimos acima. A dimensão internacional aqui é crucial, pois a quase totalidade destes grupos é constituída por corporações de base norte-americana ou da União Europeia. É a poderosa materialização de um poder que é global mas no essencial pertencente ao que nos temos acostumado a chamar de “Ocidente”. As tentativas de constituir um contrapeso por meio da articulação dos BRICS mostram aqui toda a sua fragilidade. O poder financeiro global tem nacionalidades, com governos devidamente apropriados pelos mesmos grupos.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Se há uma coisa que não falta no mundo, são recursos. O imenso avanço da produtividade planetária resulta essencialmente da revolução tecnológica que vivemos. Mas não são os produtores destas transformações, desde a pesquisa fundamental nas universidades públicas e as políticas públicas de saúde, educação e infraestruturas, até os avanços técnicos nas empresas efetivamente produtoras de bens e serviços, que levam vantagem: pelo contrário, ambas as esferas, pública e empresarial, encontram-se endividadas nas mãos de gigantes do sistema financeiro, que rendem fortunas a quem nunca produziu, e que conseguem, ao juntar nas mãos os fios que controlam tanto o setor público como o setor produtivo privado, nos desviar radicalmente do desenvolvimento sustentável hoje vital para o mundo.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">Quanto à população de um país como o Brasil, que busca resgatar um pouco de soberania na sua posição periférica, o que parece restar é um sentimento de impotência. Perplexas e endividadas, as famílias vêm aparecer o seu “nome sujo” na Serasa-Experian – aliás uma multinacional – caso não respeitem as regras do jogo. Na confusão das regras financeiras, contribuem para a concentração de riqueza e de poder através dos altos juros que pagam nos crediários e nos bancos, através dos juros surrealistas da dívida pública, e através das políticas ditas de ‘austeridade’ que as privam dos seus direitos. Estas regras do jogo profundamente deformadas serão naturalmente apresentadas como fruto de um processo democrático e legítimo, pois está escrito na Constituição que todo o poder emana do povo. A construção de processos democráticos de controle e alocação de recursos constitui hoje um desafio central. Boaventura de Souza Santos fala muito justamente na necessidade de aprofundar a democracia. Mas na realidade, precisamos mesmo é resgatá-la da caricatura que se tornou.</span></div>
<div style="font-family: "Times New Roman", Times, Arial, serif; font-size: 17px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
_____________________________</div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref1" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;"><span style="font-family: "times new roman" , "times" , "arial" , serif; font-size: 17px;">[1</span><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">]</span></a><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Uma visão mais detalhada da análise apresentada no presente artigo pode ser encontrada em <em>Governança Corporativa,</em><a href="http://dowbor.org/2015/11/ladislau-dowbor-o-caotico-poder-dos-gigantes-financeiros-novembro-2015-16p.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2015/11/ladislau-dowbor-o-caotico-poder-dos-gigantes-financeiros-novembro-2015-16p.html/</a> ; a dimensão propriamente brasileira da deformação financeira encontra-se em <em>Juros Extorsivos no Brasil, </em>Ética Editora, Imperatriz, 2016<em>,</em><a href="http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2012/06/Dowbor-Juros-_pdf-com-capa.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/blog/wp-content/uploads/2012/06/Dowbor-Juros-_pdf-com-capa.pdf</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref2" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[2]</a> Octávio Ianni – <em>A política mudou de lugar</em> – capítulo do livro<em>Desafios da Globalização, </em>L. Dowbor, O. Ianni e P. Resende (Orgs.), ed. Vozes, Petrópolis, 2003.</span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref3" name="_edn2" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[3]</a> Joris Luyendijk – <em>Swimming with sharks</em> – Guardian Books, London, 2015<a href="http://www.theguardian.com/business/2015/sep/30/how-the-banks-ignored-lessons-of-crash" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.theguardian.com/business/2015/sep/30/how-the-banks-ignored-lessons-of-crash</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref4" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[4]</a> The Guardian, <em>Revealed: How Google enlisted members of the US Congress</em><a href="http://www.theguardian.com/world/2015/dec/17/google-lobbyists-congress-antitrust-brussels-eu" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.theguardian.com/world/2015/dec/17/google-lobbyists-congress-antitrust-brussels-eu</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref5" name="_edn2" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[5]</a> Joseph Stiglitz – <em>On Defending Human Rights </em>– Geneva, 3 December 2013<a href="http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref6" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[6]</a> Warren, Elizabeth – <em>Rigged Justice – </em>Jan. 2016, 16 p.<a href="http://www.warren.senate.gov/files/documents/Rigged_Justice_2016.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.warren.senate.gov/files/documents/Rigged_Justice_2016.pdf</a> and New York Times 29/01/2016<a href="http://www.nytimes.com/2016/01/29/opinion/elizabeth-warren-one-way-to-rebuild-our-institutions.html?_r=0" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.nytimes.com/2016/01/29/opinion/elizabeth-warren-one-way-to-rebuild-our-institutions.html?_r=0</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref7" name="_edn2" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[7]</a> Monbiot, George – <em>A global ban on leftwing politics”, </em>in <em>How Did we Get into this Mess, </em>Verso, London, New York, 2016 –<a href="http://www.monbiot.com/2013/11/04/a-global-ban-on-left-wing-politics/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.monbiot.com/2013/11/04/a-global-ban-on-left-wing-politics/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref8" name="_edn3" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[8]</a> Provost, Claire and Matt Kennard <em>– The obscure legal system that lets corporations sue countries</em> – The Guardian, June 2015 –<a href="https://www.google.com/url?q=http://www.theguardian.com/business/2015/jun/10/obscure-legal-system-lets-corportations-sue-states-ttip-icsid&sa=U&ved=0ahUKEwid0aacve3JAhWJXR4KHXkHAv4QFggFMAA&client=internal-uds-cse&usg=AFQjCNE_bryAhhqokmP_TQPeoYdWUmYckQ" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://www.google.com/url?q=http://www.theguardian.com/business/2015/jun/10/obscure-legal-system-lets-corportations-sue-states-ttip-icsid&sa=U&ved=0ahUKEwid0aacve3JAhWJXR4KHXkHAv4QFggFMAA&client=internal-uds-cse&usg=AFQjCNE_bryAhhqokmP_TQPeoYdWUmYckQ</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref9" name="_edn4" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[9]</a> Ver em particular o documentário <em>Chomsky&Cia</em>, legendado em português,<a href="https://www.youtube.com/watch?v=IHSe9FRGpJU" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://www.youtube.com/watch?v=IHSe9FRGpJU</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref10" name="_edn5" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[10]</a> James Hoggan – <em>The Climate Cover-up: the cruzade to deny global warming –</em>ver <a href="http://dowbor.org/2009/12/climate-cover-up-the-cruzade-to-deny-global-warming-2.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2009/12/climate-cover-up-the-cruzade-to-deny-global-warming-2.html/</a> ; sobre os financiadores, ver<a href="http://dowbor.org/2010/04/petroleira-dos-eua-deu-us-50-mi-a-ceticos-do-clima-6.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2010/04/petroleira-dos-eua-deu-us-50-mi-a-ceticos-do-clima-6.html/</a> ; ver também o ver artigo de Jane Mayer <em>The dark money of the Koch Brothers, </em>2016, <a href="http://www.truth-out.org/news/item/35450-the-dark-money-of-the-koch-brothers-is-the-tip-of-a-fully-integrated-network" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.truth-out.org/news/item/35450-the-dark-money-of-the-koch-brothers-is-the-tip-of-a-fully-integrated-network</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref11" name="_edn6" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[11]</a> Ver o curto e excelente comentário de George Monbiot, <em>How did we get into this mess, </em>no livro do mesmo nome – Verso, London/New York,<a href="http://www.monbiot.com/2007/08/28/how-did-we-get-into-this-mess/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.monbiot.com/2007/08/28/how-did-we-get-into-this-mess/</a> <em> </em></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref12" name="_edn7" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[12]</a> Helena Ribeiro – <em>Os protestos nas universidades por um novo ensino da economia </em>– Jornal dos Negócios, Lisboa, dezembro de 2013 –<a href="http://dowbor.org/2013/12/helena-oliveira-o-protesto-nas-universidades-por-um-no-ensino-da-economia-dezembro-2013-3p.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2013/12/helena-oliveira-o-protesto-nas-universidades-por-um-no-ensino-da-economia-dezembro-2013-3p.html/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref13" name="_edn8" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[13]</a> V. Larivière, S. Haustein e P. Mongeon – <em>The Oligopoly of Academic Publishers in the Digital Era</em> – PlosOne, 2015,<a href="http://dowbor.org/2016/02/the-oligopoly-of-academic-publishers-in-the-digital-era-vincent-lariviere-stefanie-haustein-philippe-mongeon-published-june-10-2015-15p.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2016/02/the-oligopoly-of-academic-publishers-in-the-digital-era-vincent-lariviere-stefanie-haustein-philippe-mongeon-published-june-10-2015-15p.html/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref14" name="_edn9" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[14]</a> Lane, S. Frederick – <em>The Naked Employee- </em>AMACOM, New York, 2003<em> <a href="http://dowbor.org/2005/06/the-naked-employee-o-empregado-nu-privacidade-no-emprego.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2005/06/the-naked-employee-o-empregado-nu-privacidade-no-emprego.html/</a></em></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref15" name="_edn10" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[15]</a> Vitali, Glattfelder e Battistoni, Zurich, 2011; Ver <em>A rede do poder corporativo mundial – </em>2012 – <a href="http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2012/02/a-rede-do-poder-corporativo-mundial-7.html/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref16" name="_edn11" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[16]</a> François Morin – <em>L’hydre mondiale: l’oligopole bancaire</em>–<a href="http://dowbor.org/2015/09/francoismorin-lhydre-mondiale-loligopole-bancaire-lux-editeur-quebec-2015-165p-isbn-978-2-89596-199-4.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2015/09/francoismorin-lhydre-mondiale-loligopole-bancaire-lux-editeur-quebec-2015-165p-isbn-978-2-89596-199-4.html/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref17" name="_edn12" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[17]</a> Andrew C. Marshall – <em>Bank crimes pay under the thumb of the global financial mafiocracy – </em>Truthout, 8 Dec. 2015 –<a href="http://www.truth-out.org/news/item/33942-bank-crimes-pay-under-the-thumb-of-the-global-financial-mafiocracy" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.truth-out.org/news/item/33942-bank-crimes-pay-under-the-thumb-of-the-global-financial-mafiocracy</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref18" name="_edn13" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[18]</a> Sobre os derivativos e o poder dos <em>traders </em>de commodities, ver o nosso<em>Produtores, intermediários e consimidores, 2013,</em><a href="http://dowbor.org/?s=produtores%2C+intermedi%C3%A1rios+e+consumidores" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/?s=produtores%2C+intermedi%C3%A1rios+e+consumidores</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref19" name="_edn14" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[19]</a> Henry, James – <em>The Price of off-shore revisited </em>– Tax Justice Network, <a href="http://www.taxjustice.net/2014/01/17/price-offshore-revisited/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.taxjustice.net/2014/01/17/price-offshore-revisited/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref20" name="_edn15" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[20]</a> ICIJ – The Panama Papers – <a href="https://panamapapers.icij.org/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://panamapapers.icij.org/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref21" name="_edn16" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[21]</a> Barbara Adams and Jens Martens – <em>Fit for whose purpose? –</em>Global Policy Forum, New York, Sept. 2015 –<a href="https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref22" name="_edn17" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[22]</a> Um excelente estudo destes mecanismos pode ser encontrado em Shaxson, Nicholas – <em>Treasure Islands: uncovering the damage of offshore banking and tax havens – </em> St. Martin’s Press, New York, 2011 –<a href="http://dowbor.org/2015/10/nicholas-shaxson-treasure-islands-uncovering-the-damage-of-offshore-banking-and-tax-havens-st-martins-press-new-york-2011.html/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/2015/10/nicholas-shaxson-treasure-islands-uncovering-the-damage-of-offshore-banking-and-tax-havens-st-martins-press-new-york-2011.html/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref1" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[22]</a> Joseph Stiglitz – <em>On Defending Human Rights </em>– Geneva, 3 December 2013<a href="http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.ohchr.org/Documents/Issues/Business/ForumSession2/Statements/JosephStiglitz.doc</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref22" name="_edn2" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[23]</a> Barbara Adams and Jens Martens – <em>Fit for whose purpose? –</em>Global Policy Forum, New York, Sept. 2015 –<a href="https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://www.globalpolicy.org/images/pdfs/images/pdfs/Fit_for_whose_purpose_online.pdf</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref24" name="_edn3" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[24]</a> Wolfgang Streeck, <em>Buying time – </em>Verso, London 2014 – <a href="http://dowbor.org/category/dicas-de-leitura/" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://dowbor.org/category/dicas-de-leitura/</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref25" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[25]</a> Relativamente a 2013, os bancos Itaú e Bradesco tiveram aumento nos lucros declarados de 30,2% e 25,9%, respectivamente. Ver o relatório Dieese –<a href="http://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2015/desempenhoBancos2014.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">http://www.dieese.org.br/desempenhodosbancos/2015/desempenhoBancos2014.pdf</a></span></div>
<div style="line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><a href="http://dowbor.org/2016/06/a-captura-do-poder-pelo-sistema-corporativo.html/#_ednref26" name="_edn1" style="color: #b81313; text-decoration: none;">[26]</a> A dimensão da concentração de renda e de patrimônio tem sido sistematizada pela OXFAM, ver o relatório de janeiro 2016 <a href="https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-summ-pt.pdf" style="color: #b81313; text-decoration: none;">https://www.oxfam.org/sites/www.oxfam.org/files/file_attachments/bp210-economy-one-percent-tax-havens-180116-summ-pt.pdf</a></span></div>
<div style="font-family: "Times New Roman", Times, Arial, serif; font-size: 17px; line-height: 1.5em; margin-bottom: 1.25em;">
<u style="color: #848485; font-family: Arial; font-size: x-large; font-weight: bold; line-height: normal; text-transform: uppercase;"></u></div>
<address class="author vcard" style="display: inline; font-family: "Times New Roman", Times, Arial, serif; font-size: 17px; font-style: normal;">
<b><u>FONTE:</u></b> OUTRAS PALAVRAS.</address>
</div>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-75458147365772268642016-07-01T08:40:00.001-03:002016-07-01T08:40:03.669-03:00NOTA DO NESP SOBRE O PROCESSO DE IMPEACHMENT<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><!--[if gte vml 1]><v:shapetype id="_x0000_t75"
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alt="" style='width:162.75pt;height:114pt'>
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</v:shape><![endif]--><!--[if !vml]--><!--[endif]--><o:p></o:p></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br /></span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 9.5pt; mso-fareast-language: PT-BR; text-transform: uppercase;"><br /></span></b></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNypp4ZUReo2Y_71fN-7qNRX2XsB0OMt3JLM9rGXm0rHl6LnLn6fdKVqycv2FMXzP6rEFE8Bck-6wuYy2uzQ5vdDGhyphenhyphenFtgdFKuoY4D5sAtmdcSR8LMjrPqy3TGuWv6oZfd_vLKAmCVOf0/s1600/nesp_cor_cmyk_isolada.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="224" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgNypp4ZUReo2Y_71fN-7qNRX2XsB0OMt3JLM9rGXm0rHl6LnLn6fdKVqycv2FMXzP6rEFE8Bck-6wuYy2uzQ5vdDGhyphenhyphenFtgdFKuoY4D5sAtmdcSR8LMjrPqy3TGuWv6oZfd_vLKAmCVOf0/s320/nesp_cor_cmyk_isolada.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Passados mais de trinta dias desde
a assunção do comando do executivo
federal pelo presidente interino Michel Temer, o Núcleo de Estudos
Sociopolíticos vem reafirmar publicamente o seu posicionamento
frente ao processo de <i>impeachment </i>e ao governo
provisório.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">1.</span><span style="color: #222222; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Nas democracias contemporâneas, infelizmente dominadas pelos interesses
do capital, o voto é, ainda, uma das poucas armas do cidadão na escolha dos
rumos das cidades, estados e nações. Nada é mais afrontoso à
democracia do que o desdém pelo resultado das urnas. Nesse sentido, é
condenável o fato de o governo interino, que não foi eleito, adotar uma agenda
liberal conservadora, totalmente contrária ao que as urnas determinaram nas
eleições de 2014. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">2.</span><span style="color: #222222; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Estranha-nos, também, o fato de o novo gabinete aliar-se com
os partidos derrotados naquele pleito, evidenciando que forças políticas
majoritariamente derrotadas pelo voto da população acederam ao
poder por meio desse processo que pretende se passar por legítimo, apenas
por haver sido observada a materialidade da lei ao mesmo tempo em que o
espírito da mesma lei é desrespeitado.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">3.</span><span style="color: #222222; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Registre-se, ainda, que todas as medidas anunciadas pelo governo
interino até o presente momento atendem a interesses de grupos econômicos e
setores privilegiados da sociedade, em detrimento dos interesses dos
trabalhadores e dos segmentos vulneráveis da sociedade. É inadmissível não
denunciar que o grande problema brasileiro, nossa chaga histórica, ainda é a
imensa desigualdade social que só poderá ser reduzida com a ação interventiva do
Estado na construção efetiva da justiça social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">4.</span><span style="color: #222222; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Envergonha-nos, como brasileiros e cidadãos, o fato de o novo
gabinete interino ser formado majoritariamente por políticos denunciados pela
prática da corrupção. É lamentável, ainda, o fato de o ministério
interino não contar com a presença de mulheres, negros e jovens.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">5.</span><span style="color: #222222; font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;"> </span><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Ademais, o processo de <i>impeachment</i>, desde sua instalação, é
objeto de inúmeros questionamentos sob o ponto de vista formal (jurídico) e
político. Não havendo crime de responsabilidade caracterizado, como determina a
Constituição Federal, o eventual impedimento da presidenta Dilma Rousseff será
uma violência não somente às regras procedimentais da democracia, mas,
fundamentalmente, um desrespeito às mais basilares regras da Constituição.
Ora, esse tipo de ação, num momento de imenso descrédito das instituições,
sinaliza a falência do estado democrático de direito.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; margin-left: 53.4pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Pelas razões acima expostas, o Núcleo de Estudos
Sociopolíticos, em posição estritamente circunscrita à sua competência,
portanto, sem o envolvimento dos órgãos e instituições aos quais está
vinculado, manifesta-se publicamente contra o processo de impedimento e,
da mesma forma, contra a agenda do governo interino.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Avaliamos que a saída da crise política só será
legítima e ética se o mandato da presidenta afastada for garantido. Porém,
concordamos que, isso feito, a presidenta deverá apresentar as bases de um
pacto com a sociedade para a finalização de seu mandato. Essas são medidas
necessárias, mas conjunturais: a superação definitiva dos impasses atuais
só será possível com uma verdadeira e ampla reforma política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Por outro lado, cabe aos grupos e partidos de
oposição, no tempo certo e cumprindo as regras procedimentais da democracia,
disputarem nas urnas a aprovação popular em favor de seus projetos de
governo. Se assim o fizerem, terão legitimidade para governar o país.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right;">
<span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Belo Horizonte, 1º de julho de 2016.<o:p></o:p></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: right;">
<br /></div>
<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: center;">
<b><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">Grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp</span></b><span style="color: #222222; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-language: PT-BR;">)<o:p></o:p></span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-20957470831407964182016-06-28T17:04:00.004-03:002016-06-30T08:39:51.355-03:00Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política discute medidas de combate à corrupção eleitoral <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdjxEcUd5iFhEWIRFmkVwtwaLCnghyphenhyphenpTKWtqifV5vmN1yg9isaLcJQ4hmIrPniilVIIRlWHgL12WienHLWZN2olwTX4xOYm5q3I8dHtpgw6ESogUabaF6f7xsO0nVhn_R3zhgPFVcecyc/s1600/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+05.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhdjxEcUd5iFhEWIRFmkVwtwaLCnghyphenhyphenpTKWtqifV5vmN1yg9isaLcJQ4hmIrPniilVIIRlWHgL12WienHLWZN2olwTX4xOYm5q3I8dHtpgw6ESogUabaF6f7xsO0nVhn_R3zhgPFVcecyc/s320/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+05.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Com a
presença do promotor de Justiça Edson de Resende Castro, coordenador da Coordenadoria
de Apoio aos Promotores Eleitorais (CAEL) do Ministério Público Estadual, o
Coletivo Arquidiocesano de Fé e Política promoveu sua quarta reunião nesta
segunda (27) no Espaço Franciscano, em Belo Horizonte. Cerca de 30 lideranças
de grupos, movimentos e coletivos de fé e política estiveram presentes.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Tendo
em vista as eleições municipais deste ano, os participantes discutiram com o
promotor a adoção de ações voltadas à promoção da divulgação das regras
eleitorais, à implementação de medidas de controle social do pleito e à criação
de comitês de acompanhamento das eleições.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTzW3PIj0YfqgQHnfsVbdz-G6pPaRygPgwt3gwM0DwxCa8G8UnnjNMFjsNLFCSj_FahLMH__tJ0NpFIMH__jqbL8D9pJgV6azvxQz_AI3Ad5WWGN0byTJCKEXpObOU9PJTUYc8JTM89Qs/s1600/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+02.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjTzW3PIj0YfqgQHnfsVbdz-G6pPaRygPgwt3gwM0DwxCa8G8UnnjNMFjsNLFCSj_FahLMH__tJ0NpFIMH__jqbL8D9pJgV6azvxQz_AI3Ad5WWGN0byTJCKEXpObOU9PJTUYc8JTM89Qs/s320/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+02.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">Após
explanar sobre as novas regras eleitorais, com ênfase na questão do
financiamento de campanha, o promotor Edson Resende solicitou especial apoio das
entidades ali representadas no sentido
de envidarem esforços na divulgação e implantação de ações efetivas de
fiscalização do uso do "caixa dois". Mesmo
na ausência do financiamento empresarial das campanhas nessas eleições, o uso
de dinheiro indevido em campanha acaba ocorrendo de variadas formas. O promotor
alertou também acerca das doações individuais nas eleições deste ano, dado que
não há limites para contribuições de pessoas físicas e ocorre muita utilização
de “laranjas” nesse tipo de financiamento. Para tanto, as denúncias para os
mais de 300 promotores envolvidos na fiscalização do pleito poderão ser feitas
através do telefone 127 (ligação gratuita) ou pelo e-mail da Ouvidoria
Eleitoral do Ministério Público, no link: (<a href="https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7">https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7</a>)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEWq7Xrw5VSkXB1kJMVX8R2WjjIbf9Cevh9gMU9U0zDCkVKxpE4eV1ERtUPtj5SB6jzvjkOxBDYJ8sentv0lX3yqIEAzoxAJ0x-SSf4W3TUUdWYlI_Ky6qQb27pJaun82wyM9srdUB5r4/s1600/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+07.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhEWq7Xrw5VSkXB1kJMVX8R2WjjIbf9Cevh9gMU9U0zDCkVKxpE4eV1ERtUPtj5SB6jzvjkOxBDYJ8sentv0lX3yqIEAzoxAJ0x-SSf4W3TUUdWYlI_Ky6qQb27pJaun82wyM9srdUB5r4/s320/IV+reuni%25C3%25A3o+27.06.16.jpg+07.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O
promotor deixou claro que a promotoria não será capaz de acompanhar um número
tão elevado de candidatos (fala-se em 80 mil, entre candidatos a prefeito e vereador
em toda Minas Gerais). Por isso, solicitou
que as entidades da sociedade civil preocupadas com a qualidade dos
representantes a serem eleitos se engajem na formação de grupos de
acompanhamento do processo eleitoral, a fim de denunciarem irregularidades e
abuso do poder econômico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 107%;">O Nesp
assumiu o compromisso de inserir na campanha “Eleições 2016”, em fase de
produção, informações sobre o tema do “financiamento de campanha e a
importância do controle social”.<o:p></o:p></span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-85109774985392946632016-06-06T22:59:00.000-03:002016-06-06T22:59:17.358-03:00BBC BRASIL: Como duas pesquisadoras estão derrubando clichês sobre a política no Brasil<div class="story-body" style="background-color: white; border: 0px; color: #404040; font-family: Helmet, Freesans, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 16px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<h1 class="story-body__h1" style="border: 0px; color: #1e1e1e; font-family: inherit; font-size: 2rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.125; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: 0.875rem; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.28571;">Reportagem: Thiago Guimarães </span></h1>
<div class="byline" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span class="byline__title" style="border: 0px; color: #5a5a5a; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.875rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.28571; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">FONTE: da BBC Brasil em Londres</span></div>
<div class="story-body__mini-info-list-and-share" style="border-bottom-color: rgb(219, 219, 219); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 1px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: auto; padding: 0px 0px 16px; vertical-align: baseline; width: 645.328px;">
<br /><span style="background: url("../../../img/news--icons-sprite.png") 0% -2305px no-repeat; border: 0px; color: white; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; height: 18px; letter-spacing: 0px; line-height: 20px; margin: 0px; padding: 4px 12px 3px 26px; vertical-align: middle;">Compartilhar</span></div>
<div class="story-body__inner" property="articleBody" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 53.7656px 0px auto; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<figure class="media-landscape has-caption full-width lead" style="background-color: #111111; border: 0px; clear: both; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 32px -54.2188px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="image-and-copyright-container" style="border: 0px; color: inherit; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><img alt="ciencia politica" class="js-image-replace" data-highest-encountered-width="660" height="549" src="http://ichef-1.bbci.co.uk/news/660/cpsprodpb/45D7/production/_89797871_naraenatalia.jpg" style="-webkit-user-select: none; border: 0px; color: #bdbdbd; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: auto; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 645.781px;" width="976" /><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image copyright</span><span class="story-image-copyright" style="background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border: 0px; bottom: 0px; color: #ececec; font-family: inherit; font-size: 0.75rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.25px; line-height: 1.33333; margin: 0px; padding: 3px 8px 1px; position: absolute; right: 0px; text-transform: uppercase; vertical-align: baseline;">ARQUIVO PESSOAL</span></span><figcaption class="media-caption" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 16px; vertical-align: baseline; visibility: visible;"><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image caption</span><span class="media-caption__text" style="border: 0px; color: #ececec; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.23077; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Nara Pavão e Natália Bueno: pesquisadoras questionam chavões da política no Brasil</span></figcaption></figure><div class="story-body__introduction" style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: bold; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 28px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O brasileiro é racista e privilegia candidatos brancos ao votar. Políticos corruptos se mantêm no poder porque o eleitor é ignorante. Quem recebe Bolsa Família é conivente com o governo. ONGs são um ralo de dinheiro público no Brasil. Será?</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A julgar pelos estudos de duas jovens pesquisadoras brasileiras em ciência política, não.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Natália Bueno e Nara Pavão, ambas de 32 anos, se destacam no meio acadêmico no exterior com pesquisas robustas que desmistificam chavões da política brasileira que alimentam debates em redes sociais e discussões de botequim.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Natural de Belo Horizonte (MG), Natália faz doutorado em Yale (EUA), uma das principais universidades do mundo. Em pouco mais de oito anos de carreira, acumula 13 distinções acadêmicas, entre prêmios e bolsas.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A pernambucana Nara é pesquisadora de pós-doutorado na Universidade Vanderbilt (EUA). Soma um doutorado (Notre Dame, EUA), dois mestrados em ciência política (Notre Dame e USP), 16 distinções.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Em comum, além da amizade e da paixão pela ciência política, está o interesse das duas em passar a limpo "verdades absolutas" sobre corrupção, comportamento do eleitor e políticas públicas no Brasil.</div>
<h2 class="story-body__sub-heading" style="border-bottom-color: rgb(220, 220, 220); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 2px; color: #1e1e1e; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin: 18px 0px 0px; padding: 0px 0px 8px; vertical-align: baseline;">
Eleitor é racista?</h2>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O Brasil é um país de desigualdades raciais - no mercado de trabalho, no acesso à educação e à saúde. Atraída pelo tema desde a graduação, Natália Bueno verificou se isso ocorre também na representação política.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O primeiro passo foi confirmar o que o senso comum já sugeria: há, proporcionalmente, mais brancos eleitos do que na população, e os negros são subrepresentados. Por exemplo, embora 45% da população brasileira (segundo o IBGE) se declare branca, na Câmara dos Deputados esse índice é de 80%.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
E como a diferença foi mínima na comparação entre população e o grupo dos candidatos que não se elegeram, a conclusão mais rasteira seria: o brasileiro é racista e privilegia brancos ao votar.</div>
<figure class="media-landscape has-caption full-width" style="background-color: #111111; border: 0px; clear: both; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 24px -24.6406px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="image-and-copyright-container" style="border: 0px; color: inherit; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><img alt="politica" class="responsive-image__img js-image-replace" data-highest-encountered-width="624" datasrc="http://ichef-1.bbci.co.uk/news/320/cpsprodpb/93F7/production/_89797873_997729-02022016dsc_1515-.jpg" height="549" src="http://ichef-1.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/93F7/production/_89797873_997729-02022016dsc_1515-.jpg" style="-webkit-user-select: none; border: 0px; color: #bdbdbd; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: auto; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; transition: opacity 0.5s ease-in; vertical-align: baseline; width: 616.203px;" width="976" /><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image copyright</span><span class="story-image-copyright" style="background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border: 0px; bottom: 0px; color: #ececec; font-family: inherit; font-size: 0.75rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.25px; line-height: 1.33333; margin: 0px; padding: 3px 8px 1px; position: absolute; right: 0px; text-transform: uppercase; vertical-align: baseline;">FABIO POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL</span></span><figcaption class="media-caption" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 16px; vertical-align: baseline; visibility: visible;"><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image caption</span><span class="media-caption__text" style="border: 0px; color: #ececec; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.23077; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Abertura dos trabalhos no Congresso em 2016; pesquisa investigou desigualdade racial na política nacional</span></figcaption></figure><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Para tentar verificar essa questão de forma científica, Natália montou um megaexperimento em parceria com Thad Dunning, da Universidade da Califórnia (Berkeley). Selecionou oito atores (quatro brancos e quatro negros), que gravaram um trecho semelhante ao horário eleitoral. Expôs 1.200 pessoas a essas mensagens, que só variavam no quesito raça.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Resultado: candidatos brancos não tiveram melhor avaliação nem respondentes privilegiaram concorrentes da própria raça nas escolhas.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Mas se a discrepância entre população e eleitos é real, onde está a resposta? No dinheiro, concluiu Natália - ela descobriu que candidatos brancos são mais ricos e recebem fatia maior da verba pública distribuída por partidos e também das doações privadas.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A diferença média de patrimônio entre políticos brancos (em nível federal, estadual e local) e não brancos foi de R$ 690 mil. E em outra prova do poder do bolso nas urnas, vencedores registraram R$ 650 mil a mais em patrimônio pessoal do que os perdedores.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Políticos brancos também receberam, em média, R$ 369 mil a mais em contribuições de campanha do que não brancos. A análise incluiu dados das eleições de 2008, 2010 e 2014.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"Se a discriminação tem um papel (na desigualdade racial na representação política), ela passa principalmente pelas inequidades de renda e riqueza entre brancos e negros que afetam a habilidade dos candidatos negros de financiar suas campanhas", diz.</div>
<h2 class="story-body__sub-heading" style="border-bottom-color: rgb(220, 220, 220); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 2px; color: #1e1e1e; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin: 18px 0px 0px; padding: 0px 0px 8px; vertical-align: baseline;">
Corruptos estão no poder por que o eleitor é ignorante?</h2>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A corrupção é um tema central no debate político atual no Brasil. E se tantos brasileiros percebem a corrupção como problema (98% da população pensa assim, segundo pesquisa de 2014), porque tantos políticos corruptos continuam no poder?</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A partir de dados de diferentes pesquisas de opinião - entre elas, dois levantamentos nacionais, com 2 mil e 1,5 mil entrevistados -, a recifense Nara Pavão foi buscar respostas para além do que a ciência política já discutiu sobre o tema.</div>
<figure class="media-landscape has-caption full-width" style="background-color: #111111; border: 0px; clear: both; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 24px -24.6406px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="image-and-copyright-container" style="border: 0px; color: inherit; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><img alt="politica" class="responsive-image__img js-image-replace" data-highest-encountered-width="624" datasrc="http://ichef.bbci.co.uk/news/320/cpsprodpb/E217/production/_89797875_agenciabrasil28092011ant_6183.jpg" height="549" src="http://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/E217/production/_89797875_agenciabrasil28092011ant_6183.jpg" style="-webkit-user-select: none; border: 0px; color: #bdbdbd; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: auto; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; transition: opacity 0.5s ease-in; vertical-align: baseline; width: 616.203px;" width="976" /><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image copyright</span><span class="story-image-copyright" style="background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border: 0px; bottom: 0px; color: #ececec; font-family: inherit; font-size: 0.75rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.25px; line-height: 1.33333; margin: 0px; padding: 3px 8px 1px; position: absolute; right: 0px; text-transform: uppercase; vertical-align: baseline;">ANTONIO CRUZ/ABR</span></span><figcaption class="media-caption" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 16px; vertical-align: baseline; visibility: visible;"><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image caption</span><span class="media-caption__text" style="border: 0px; color: #ececec; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.23077; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ato contra corrupção no Congresso em 2011; estudo investiga por que corruptos se mantêm no poder</span></figcaption></figure><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Muitos estudos já mostraram que a falta de informação política é comum entre a população, e que o eleitor costuma fazer uma troca: ignora a corrupção quando, por exemplo, a economia vai bem.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"Mas para mim a questão não é apenas se o eleitor possui ou não informação sobre políticos corruptos, mas, sim, o que ele vai decidir fazer com essa informação e como essa informação vai afetar a decisão do voto", afirma a cientista política.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A pesquisa de Nara identificou um fator chave a perpetuar corruptos no poder: o chamado cinismo político - quando a corrupção é recorrente, ela passa ser vista pelo eleitor como um fator constante, e se torna inútil como critério de diferenciação entre candidatos.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Consequência: o principal fator que torna os eleitores brasileiros tolerantes à corrupção é a crença de que a corrupção é generalizada.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"Se você acha que todos os políticos são incapazes de lidar com a corrupção, a corrupção se torna um elemento vazio para você na escolha do voto", afirma Nara, para quem o Brasil está preso numa espécie de armadilha da corrupção: quão maior é a percepção do problema, menos as eleições servem para resolvê-lo.</div>
<h2 class="story-body__sub-heading" style="border-bottom-color: rgb(220, 220, 220); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 2px; color: #1e1e1e; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin: 18px 0px 0px; padding: 0px 0px 8px; vertical-align: baseline;">
Quem recebe Bolsa Família não critica o governo?</h2>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O programa Bolsa Família beneficia quase 50 milhões de pessoas e é uma das principais bandeiras das gestões do PT no Planalto. Até por isso, sempre foi vitrine - e também vidraça - do petismo.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Uma das críticas recorrentes pressupõe que o programa, para usar a linguagem da economia política, altera os incentivos que eleitores têm para criticar o governo.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Famílias beneficiadas não se preocupariam, por exemplo, em punir um mau desempenho econômico ou a corrupção, importando-se apenas com o auxílio no começo do mês.</div>
<figure class="media-landscape has-caption full-width" style="background-color: #111111; border: 0px; clear: both; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 24px -24.6406px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="image-and-copyright-container" style="border: 0px; color: inherit; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><img alt="politica" class="responsive-image__img js-image-replace" data-highest-encountered-width="624" datasrc="http://ichef.bbci.co.uk/news/320/cpsprodpb/13037/production/_89797877_agenciabrasil071012mcsp4x.jpg" height="549" src="http://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/13037/production/_89797877_agenciabrasil071012mcsp4x.jpg" style="-webkit-user-select: none; border: 0px; color: #bdbdbd; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: auto; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; transition: opacity 0.5s ease-in; vertical-align: baseline; width: 616.203px;" width="976" /><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image copyright</span><span class="story-image-copyright" style="background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border: 0px; bottom: 0px; color: #ececec; font-family: inherit; font-size: 0.75rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.25px; line-height: 1.33333; margin: 0px; padding: 3px 8px 1px; position: absolute; right: 0px; text-transform: uppercase; vertical-align: baseline;">MARCELO CAMARGO/ABR</span></span><figcaption class="media-caption" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 16px; vertical-align: baseline; visibility: visible;"><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image caption</span><span class="media-caption__text" style="border: 0px; color: #ececec; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.23077; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Material de campanha em dia de votação em São Paulo em 2012; receber benefícios do governo não implica em conivência com Poder Público, conclui estudo</span></figcaption></figure><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Deste modo, governos que mantivessem programas massivos de transferência de renda estariam blindados contra eventuais performances medíocres. Seria, nesse sentido, um arranjo clientelista - troca de bens (dinheiro ou outra coisa) por voto.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Um estudo de Nara analisou dados do Brasil e de 15 países da América Latina que possuem programas como o Bolsa Família e não encontrou provas de que isso seja verdade.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"Em geral, o peso eleitoral atribuído à performance econômica e à corrupção do governo é relativamente igual entre aqueles que recebem transferências de renda e aqueles que não recebem", afirma.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A conclusão é que, embora esses programas proporcionem retornos eleitorais para os governantes de plantão, eles não representam - desde que sigam regras rígidas - incentivo para eleitores ignorarem aspectos ddo desempenho do governo.</div>
<h2 class="story-body__sub-heading" style="border-bottom-color: rgb(220, 220, 220); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 2px; color: #1e1e1e; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin: 18px 0px 0px; padding: 0px 0px 8px; vertical-align: baseline;">
ONGs são ralo de dinheiro público?</h2>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Organizações de sociedade civil funcionam como um importante instrumento para o Estado fornecer, por meio de parcerias e convênios, serviços à população.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Diferentes governos (federal, estaduais e municipais) transferem recursos a essas entidades para executar programas diversos, de construção de cisternas e atividades culturais.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Apenas em nível federal, essas transferências quase dobraram no período 1999-2010: de RS$ 2,2 bilhões para R$ 4,1 bilhões.</div>
<figure class="media-landscape has-caption full-width" style="background-color: #111111; border: 0px; clear: both; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 24px -24.6406px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="image-and-copyright-container" style="border: 0px; color: inherit; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><img alt="ONGs" class="responsive-image__img js-image-replace" data-highest-encountered-width="624" datasrc="http://ichef.bbci.co.uk/news/320/cpsprodpb/17E57/production/_89797879_952403-_tng8472.jpg" height="549" src="http://ichef.bbci.co.uk/news/624/cpsprodpb/17E57/production/_89797879_952403-_tng8472.jpg" style="-webkit-user-select: none; border: 0px; color: #bdbdbd; display: block; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: auto; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; max-width: 100%; padding: 0px; transition: opacity 0.5s ease-in; vertical-align: baseline; width: 616.203px;" width="976" /><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image copyright</span><span class="story-image-copyright" style="background: rgba(0, 0, 0, 0.6); border: 0px; bottom: 0px; color: #ececec; font-family: inherit; font-size: 0.75rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: 0.25px; line-height: 1.33333; margin: 0px; padding: 3px 8px 1px; position: absolute; right: 0px; text-transform: uppercase; vertical-align: baseline;">FERNANDO FRAZÃO/ABR</span></span><figcaption class="media-caption" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 16px; vertical-align: baseline; visibility: visible;"><span class="off-screen" style="border: 0px !important; clip: rect(1px 1px 1px 1px); color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; height: 1px !important; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px !important; position: absolute !important; vertical-align: baseline; width: 1px !important;">Image caption</span><span class="media-caption__text" style="border: 0px; color: #ececec; display: block; font-family: inherit; font-size: 0.8125rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.23077; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Cisterna em Quixadá (CE), em serviço que costuma ser delegado a organizações civis; pesquisadora estudou distribuição de recursos públicos para essas entidades</span></figcaption></figure><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Esse protagonismo enseja questionamentos sobre a integridade dessas parcerias - não seriam apenas um meio de canalizar dinheiro público para as mãos de ONGs simpáticas aos governos de plantão?</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Com o papel dessas organizações entre seus principais de interesses de pesquisa, Natália Bueno mergulhou no tema. Unindo métodos quantitativos e qualitativos, analisou extensas bases de dados, visitou organizações e construiu modelos estatísticos.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Concluiu que o governo federal (ao menos no período analisado, de 2003 a 2011) faz, sim, uma distribuição estratégica desses recursos, de olho na disputa política.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"A pesquisa sugere que governos transferem recursos para entidades para evitar que prefeitos de oposição tenham acesso a repasses de recursos federais. Outros fatores, como implementação de políticas públicas para as quais as organizações tem expertise e capacidade únicas, também tem um papel importante."</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Ela não encontrou provas, porém, de eventual corrupção ou clientelismo por trás desses critérios de escolha - o uso das ONGs seria principalmente parte de uma estratégia político-eleitoral, e não um meio de enriquecimento ilícito.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
"Esse tipo de distribuição estratégica de recursos é próprio da política e encontramos padrões de distribuição semelhantes em outros países, como EUA, Argentina e México", diz Natália.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Corrupção é difícil de verificar, mas a pesquisadora usou a seguinte estratégia: comparou ONGs presentes em cidades com disputas eleitorais apertadas, checou a proporção delas no cadastro de entidades impedidas de fechar parcerias com a União e fez uma busca sistemática por notícias e denúncias públicas de corrupção.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: 1rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: 1.375; margin-top: 18px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
De 281 ONGs analisadas, 10% estavam no cadastro de impedidas, e apenas uma por suspeita de corrupção.</div>
</div>
</div>
<div class="share share--lightweight show ghost-column" style="background-color: white; border: 0px; clear: both; color: #404040; font-family: Helmet, Freesans, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; line-height: 16px; margin: 32px 53.7656px 0px auto; overflow: hidden; padding: 0px; vertical-align: baseline; zoom: 1;">
<div id="share-tools" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; letter-spacing: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<h2 class="share__title share__title--lightweight" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-size: 1.5rem; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; letter-spacing: -0.0425em; line-height: 24px; margin: 0px; padding: 0.25rem 0px; vertical-align: baseline;">
Fonte: BBC Brasil.</h2>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-9286701555933407052016-06-03T22:12:00.001-03:002016-06-03T22:12:45.625-03:00Estupro, ato político<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="texto_texto" style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; line-height: 20px; margin-left: 1em; margin-right: 1em;">
<div style="text-align: left;">
<b>*Por Inês Castilho</b></div>
<div style="text-align: left;">
<b><br /></b></div>
<span style="border-color: initial; border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border-style: initial; font-size: 14px;"><img alt="" height="424" src="http://www.adital.com.br/arquivos2/foto%201_estupro2-485x322.jpg" style="border: 0px;" title="" width="640" /></span><div style="font-size: 14px;">
<span style="font-style: italic;">Retrospecto histórico da violência machista revela: cultura da mulher como objeto vem do escravismo e é alimentada até hoje por elites que jamais saíram da Casa Grande</span></div>
<div style="font-size: 14px;">
<span style="font-style: italic;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
A cada 11 minutos uma mulher ou menina é estuprada nalgum lugar do Brasil, por um ou mais homens. Numa cidadezinha do Piauí ou na maior metrópole do país. Em casa ou na rua. Com saia curta, calça comprida ou roupa de mãe de santo. Uma ínfima parte desses crimes chega ao nosso conhecimento, como revela pesquisa do Ipea.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
86% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de assédio em suas cidades, com atos indesejados, ameaçadores e agressivos praticados por homens com abuso verbal, físico, sexual ou emocional, conforme pesquisa da ActionAid.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
A cada 4 minutos uma mulher dá entrada no SUS por ter sofrido violência física. A cada dia 13 mulheres são assassinadas no Brasil. Uma a cada 1 hora e 50min. As mulheres negras são as maiores vítimas.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Não se trata de homens anormais. São homens criados "para rir e se orgulhar de terem uma arma entre as pernas, uma arma nos olhos, na língua, nas mãos”, diz a escritora Micheliny Verunschk. Para considerar as mulheres como objeto de desejo sexual, de poder, de escárnio. É a "banalidade do mal” de que fala a filósofa Hannah Arendt.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<span style="font-weight: bold;">Se não, vejamos.</span></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
O deputado Jair Bolsonaro fala em alto e bom som, na Câmara Federal, que violentaria a deputada Maria do Rosário, "se ela merecesse”. Ao votar pelo impedimento da presidente, homenageia o maior torturador das mulheres presas políticas da ditadura. Mantém seu mandato, impune.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Um dublê de ator pornô conta, em cadeia nacional de televisão, como violentou uma mãe de santo, incentivado pelo riso do apresentador, e não apenas fica impune como é recebido pelo ministro da Educação do governo interino pós golpe.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Como parte da campanha de desmoralização da presidente da República, Dilma Rousseff é atacada com montagem que simula violência sexual.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
O médico Roger Abdelmassih violenta suas pacientes durante anos, é finalmente condenado a 278 anos de prisão por 48 crimes e, então, recebe o benefício de um habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância da justiça brasileira.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Jovens calouras na faculdade de medicina da USP em São Paulo e Ribeirão Preto – para citar apenas as duas – são vítimas de agressões sexuais por estudantes veteranos. Os casos demoram para vir à tona, sob o argumento de que abalariam a reputação da universidade, segundo a autoridade acadêmica.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
A quase totalidade, 98% dos suspeitos de abuso sexual no metrô de São Paulo, em 2016, ficaram impunes.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Policiais militares do Rio de Janeiro e um delegado da Polícia Federal postam fotos que expõem o rosto da adolescente carioca de 16 anos que sofreu estupro por mais de 30 homens, chamando-a de "vadia”, junto a imagens que a comparam a animais. Está na rede pra quem tiver estômago pra ver.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Enquanto isso, tenta-se derrubar a lei 12.845/13, que garante às vítimas de estupro atendimento hospitalar, policial e psicológico. Eduardo Cunha (PMDB/RJ) é autor do PL 5069/2013, "complementado” por Evandro Gussi (PV/SP), que altera a lei de atendimento do aborto legal a mulher estuprada no SUS: para a mulher provar que "falou a verdade” sobre o estupro terá de passar por exame de corpo de delito e fazer um boletim de ocorrência. Vários outros PL que retiram direitos humanos das mulheres estão em tramitação na Câmara. E o debate de gênero e combate ao machismo é eliminado das diretrizes do Plano de Educação de vários estados e municípios.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"O estupro coletivo a uma menina de 16 anos veiculado por seus agressores é a triste e real metáfora para o país tomado de assalto pelas forças retrógradas, misóginas e canalhas representada por Temer, Bolsonaro, Feliciano, Malafaia, Alexandre Frota e sua súcia”, reafirma Micheliny Verunschk, numa das inúmeras manifestações de repúdio à cultura do estupro pelo caso da adolescente carioca. Forças que vêm fermentando há décadas no alto de ricos edifícios e nos subterrâneos dos morros, nos presídios infectos e nas plantações do agronegócio em conluio com governantes, deputados, delegados, juristas, mídia corporativa.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<span style="font-weight: bold;">Memória</span></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
1. Corria a noite de 14 de julho de 1958 em Copacabana, Rio de Janeiro. Aída Jacob Curi tinha 18 anos quando foi levada à força por Ronaldo Castro, 19 anos, e Cássio Murilo, de 17, ao topo do Edifício Rio Nobre, na Avenida Atlântica e foi estuprada por eles, ajudados pelo porteiro Antônio Sousa. Revela a perícia que ela foi torturada e lutou contra os agressores por ao menos trinta minutos, até desmaiar. Morreu ao ser atirada do décimo segundo andar, na tentativa de simular suicídio. O corpo de Aída apresentava escoriações e equimoses. No peito, sinais de profundas unhadas. Arranhões nas coxas, ventre, pescoço, abdômen. Ruptura interna do lábio superior por soco. Tentativas de estrangulamento. Houve três julgamentos. Ao final Ronaldo Castro foi inocentado da acusação de homicídio, e sendo condenado apenas por atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Foi solto depois de cumprir a pena de oito anos e nove meses. Mais tarde se tornaria empresário em seu estado, o Espírito Santo. O porteiro, Antônio Sousa, também inocentado da acusação de homicídio, desapareceu. Já Cássio Murilo, menor de idade na época do crime, foi encaminhado ao Sistema de Assistência ao Menor (SAM), de onde saiu direto para prestar o serviço militar. Os estupradores e assassinos viraram celebridades na época. Tudo que usavam virava moda, dos óculos à jaqueta. O nome de Aída é citado por Rita Lee em "Todas as Mulheres do Mundo", e por Ângela Rô Rô na canção "Mônica". (As Mina na História)</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
2. Araceli Cabrera Crespo tinha 8 anos quando, em 18 de maio de 1973, foi raptada na saída da escola, drogada, estuprada e assassinada por dois rapazes de famílias influentes do Espírito Santo: Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini Filho, o Dantinho, acobertados pelo pai, Dante de Brito Michelini. Dias depois, seu corpo foi encontrado carbonizado. Ao contrário da família de Araceli, filha de mãe boliviana e pai espanhol, moradores da periferia de Vitória, os Michelini eram grandes proprietários de terra no estado, e os Helal, ricos comerciantes nos ramos de hotelaria e imobiliário. Eles contrataram doze dos "melhores” advogados de Vitória, que destruíram provas e levantaram suspeitas sobre a mãe da menina. Apesar disso, em 1980 o juiz Hilton Silly sentenciou: 18 anos de reclusão e multa de 18 mil cruzeiros para Paulo Helal e Dantinho; e 5 anos para Dante Michelini. Os acusados recorreram, a sentença foi anulada e, depois de segurar o processo durante 5 anos, o juiz Paulo Copolilo absolveu os acusados por "falta de provas”. O caso, de enorme repercussão, foi tema do livro reportagem Araceli, Meu Amor, de José Louzeiro, segundo o qual houve 14 mortes de possíveis testemunhas e pessoas empenhadas em desvendar o crime. O livro foi censurado pela ditadura. A data do desaparecimento de Araceli, 18 de maio, passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
3. "O fazendeiro G.B., de 80 anos, foi preso em fevereiro de 2011 quando mantinha relações sexuais com X, uma menina de 13 anos, dependente de álcool e drogas, em uma camionete estacionada no meio de um canavial. Outra menina, Y, de 14 anos, já havia masturbado o homem e também se encontrava dentro do veículo. Pelo serviço, X recebeu R$ 50. Y ficou com R$ 20. A ordem de prisão em flagrante foi dada pela Polícia Militar. Conta a jornalista Laura Capriglione:</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"Como X era, na ocasião dos fatos, menor de 14 anos, a Justiça de Catanduva (384 km de São Paulo) condenou G.B. a oito anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. Mas o fazendeiro ficou apenas 40 dias detido. Recorreu da condenação e o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a condenação, que virou absolvição.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"Isso, apesar de o artigo 217-A, introduzido no Código Penal pela Lei nº 12.015, de 2009, ser claríssimo ao definir o chamado "estupro de vulnerável” como a conjunção carnal ou a prática de outro ato libidinoso com menor de 14 anos. Pena: reclusão, de 8 a 15 anos. (…)</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"Leva a assinatura do relator, desembargador Airton Vieira, o acórdão que absolveu o fazendeiro. Airton Vieira, só para lembrar, foi um dos assessores do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do "mensalão”. O julgamento do fazendeiro pedófilo teve a participação também dos desembargadores Nuevo Campos e Hermann Herschander.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"A Ponte obteve a íntegra do acórdão de absolvição. Como o caso correu sob segredo de Justiça, para preservar as meninas, não será mencionado nenhum apelido ou nome ou endereço que eventualmente permita identificá-las.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<blockquote class="tr_bq" style="font-size: 14px; text-align: right;">
<span style="font-style: italic;">"É bem verdade que se trata de menor de 14 anos, mas entendo ser crível e verossímil, diante do que aconteceu, que o réu tenha se enganado quanto à idade real da vítima X, Afinal, partindo-se do pressuposto de que, no presente caso, a vítima X, à época dos fatos, contava com parcos 13 anos, 11 meses e 25 dias de idade, e, levando-se em consideração que era pessoa que se dedicava ao uso de drogas e ingestão excessiva de bebidas alcoólicas, [e que] já manteve relações sexuais com diversos homens, o que significa não ser ela nenhuma jejuna na prática sexual, é que não se pode presumir que o réu tinha conhecimento real da idade da vítima e que tinha o dolo de manter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”. </span><span style="text-align: left;">("As duas faces da justiça”, por Laura Capriglione, em 18 de julho de 2014)</span></blockquote>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
4. Para entender a essência da "cultura do estupro”, expressão que tomou de assalto as redes sociais nos últimos dias, é fundamental conhecer a história de Roger Abdelmassih, afirma o jornalista Rodrigo Haidar. "O arcabouço de proteção erguido em torno do médico, a falta de fiscalização e de ação do Cremesp ao engavetar todas as acusações contra ele e o xadrez da investigação para conseguir provas do cometimento de crimes que, em regra, se resumem à palavra da vítima contra a do acusado, expõem a cruel vulnerabilidade imposta às vítimas e o quanto são precárias as respostas que a sociedade oferece ao problema.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
"Desde as primeiras queixas feitas ao Cremesp ainda no início da década de 1990 até ser condenado pela juíza Kenarik Boujikian Felippe a 278 anos de prisão por 48 crimes de variados graus, em novembro de 2010, o médico contou com a conivência de um leque de pessoas e instituições só explicável pela cultura do silêncio em relação aos delitos sexuais, por uma espécie de dúvida permanente que paira sobre a palavra das vítimas.”</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<span style="font-weight: bold;"><br /></span></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<span style="font-weight: bold;">História</span></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
A cultura da mulher como objeto do homem vem de séculos, e no Brasil é herdeira direta do sistema escravocrata – o que faz da mulher negra a sua principal vítima. "Câmara Cascudo, nosso maior folclorista, creio tenha sido ele, escreveu que a expressão "jogar a negra”, que utilizamos no jogo, por exemplo, tem uma origem perversa: vem dos tempos da escravidão, em que os senhores da fazenda, que ganhassem a terceira partida no baralho, tiram direito à "negra”, isto é, de manter relações sexuais com uma escrava que escolhesse. Em outras palavras, estuprá-la.” afirma o procurador de justiça aposentado Roberto Tardelli, no artigo "A cultura do estupro vem de séculos e precisa ser combatida”.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
Olhar para ela de olhos bem abertos é missão inadiável da parcela progressista da sociedade brasileira. Desnaturalizar a desigualdade de gênero e o lugar subalterno reservado às mulheres, em particular às mulheres negras e às mulheres trans. Combater o estigma do feminino onipresente na mídia e na publicidade, nos tribunais, no parlamento, na universidade, nos consultórios, nos transportes, nas casas, nas ruas. Na mente e no coração de muitos homens e de algumas mulheres.</div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
<br /></div>
<div style="font-size: 14px; text-align: left;">
A propósito, pela primeira vez um número significativo de homens levantou a voz contra a cultura do estupro, que lhes confere tantos privilégios e que eles têm tanta dificuldade de reconhecer. Parece claro, finalmente, que essa é a cultura dos homens que tomaram o poder por um golpe, violentando a democracia. Brancos, ricos, heterossexuais e corruptos.</div>
</div>
<br />
<br />
<h1 class="texto_titulo" style="background-color: white; font-family: arial; font-size: 26px; font-weight: normal; margin: 0px;">
<br /></h1>
<div id="div_line" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; clear: both; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; height: 5px; margin-bottom: 5px; width: 620px;">
<br /></div>
<a href="http://www.adital.com.br/site/autor.asp?lang=PT&cod=12119" style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; text-decoration: none;" title="Outras Palavras"><img alt="" border="0" height="60" id="campaign-icon" src="http://www.adital.com.br/arquivos/autor/outras_150.jpg" style="border: 0px; float: right; margin-left: 20px;" width="60" /></a><span style="color: #898989;"><b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Fonte: Outras Palavras </span></b></span><b style="color: #828282;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">e Adital</span></b><br />
<div id="div_separador5" style="background-color: white; clear: both; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; height: 5px; width: 620px;">
</div>
<div id="div_line" style="background-color: white; border-bottom-color: rgb(204, 204, 204); border-bottom-style: dotted; border-bottom-width: 1px; clear: both; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; height: 5px; margin-bottom: 5px; width: 620px;">
</div>
<div id="div_separador5" style="background-color: white; clear: both; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; height: 5px; width: 620px;">
</div>
<a href="http://www.adital.com.br/site/autor.asp?lang=PT&cod=12119" style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; text-decoration: none;" title="Outras Palavras"></a><span style="background-color: white; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica;"></span><br />
<div style="background-color: white; border: 1px dashed rgb(187, 187, 187); clear: both; display: table; font-family: tahoma, arial, verdana, helvetica; font-size: 12px; margin-bottom: 20px; padding: 10px; width: 600px;">
<h3 style="font-size: 18px; font-weight: normal; margin: 0px;">
Outras Palavras</h3>
outraspalavras.net/</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-45332075513902114062016-05-25T08:47:00.002-03:002016-05-25T08:47:19.820-03:00"A (im)possível convivência: por que tanto ódio entre nós?".<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicRfT5FtHLeu3soU3K_ElzLkjcTR_FLFoSs_HoOCVWozvHpRFATzK115LydDxGuOKyVOTnb1v5qmuCHq9aJhw_nNF2SULnuvkNE2LfSyZL1PPwr4vmQTxOKPz4Mw1JHO04lZK5uG1Mpzo/s1600/Centro+Loyola+01.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEicRfT5FtHLeu3soU3K_ElzLkjcTR_FLFoSs_HoOCVWozvHpRFATzK115LydDxGuOKyVOTnb1v5qmuCHq9aJhw_nNF2SULnuvkNE2LfSyZL1PPwr4vmQTxOKPz4Mw1JHO04lZK5uG1Mpzo/s320/Centro+Loyola+01.jpg" width="320" /></a></div>
<span style="background-color: white; font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 20px; text-align: justify;">Integrando a série "Diálogos: Igreja e Sociedade", o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (Nesp) e o Centro Loyola de Espiritualidade Fé e Cultura realizaram, na tarde do último sábado, 21 de maio, o debate </span><strong style="background-color: white; font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 20px; text-align: justify;">"A (im)possível convivência: por que tanto ódio entre nós?"</strong><span style="background-color: white; font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 20px; text-align: justify;">.</span><br />
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfu0pfDtnx1P7R7ITmwXcW7sbTnlrTA_pGfWL48GdspbKdSEvXVThxuLJ7yWPJMbkk8kRq5BrRAjxXTs_GxrjcYxcG91lGnOSD2WKGeY3m29EGl7qaIYGwEQS4P2BjGrgRulJCmdTcu1A/s1600/Centro+Loyola+02.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="215" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfu0pfDtnx1P7R7ITmwXcW7sbTnlrTA_pGfWL48GdspbKdSEvXVThxuLJ7yWPJMbkk8kRq5BrRAjxXTs_GxrjcYxcG91lGnOSD2WKGeY3m29EGl7qaIYGwEQS4P2BjGrgRulJCmdTcu1A/s320/Centro+Loyola+02.jpg" width="320" /></a><br style="background-color: white; font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 20px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 20px; text-align: justify;">Com a participação de Dom Joaquim Mol, do padre Johan Konings e do psicólogo William César Castilho Pereira, estiveram presentes aproximadamente 60 participantes</span><br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO7eg30G_uT9FcdSC0kPTOc_Gg12D8BWu17Zaq-bh931ykXxoexiO2r1JVYXLiWgKwrsjETq5My6sOB5hyB8fBk2of7C5UPzOksEMHulqZq7MeDFooWT0jImGhQCkVHh82ZC8MmSiHCbo/s1600/Centro+Loyola+03.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="428" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO7eg30G_uT9FcdSC0kPTOc_Gg12D8BWu17Zaq-bh931ykXxoexiO2r1JVYXLiWgKwrsjETq5My6sOB5hyB8fBk2of7C5UPzOksEMHulqZq7MeDFooWT0jImGhQCkVHh82ZC8MmSiHCbo/s640/Centro+Loyola+03.jpg" width="640" /></a></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-51039627741076270032016-05-24T15:05:00.000-03:002016-05-24T15:05:00.831-03:00Para 63% dos brasileiros, interesses privados de políticos movem impeachment<div class="headline" style="background-color: white; border: 0px none; color: #1a1a1a; line-height: 15.6px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 637px; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;">As</span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span>razões<span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;">que motivaram o processo de</span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span><em style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">impeachment</em><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;">da presidenta</span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span><strong style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">Dilma Rousseff</strong><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;"> </span><span style="line-height: 15.6px; text-align: justify;">são bastante mal avaliadas. De acordo com o levantamento, quase dois terços da população, ou 63%, afirmam que deputados e senadores atuaram em seu próprio benefício ou de partidos e instituições privadas. Do total, só 23% disseram acreditar que os parlamentares foram motivados por interesses do país e da população.</span></span></div>
<div id="texto-aumenta" style="background-color: white; border: 0px none; color: #1a1a1a; line-height: 15.6px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div class="article_text" style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Os que se manifestaram dizendo que os parlamentares agiram tanto por interesses próprios quanto em benefício do país somaram 8%. Os que não sabem ou preferiram não responder são 7%.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Segundo a pesquisa, entre os que são a favor do <em style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">impeachment</em>, 31% disseram que deputados e senadores pensaram nos interesses do país e da população. Já no universo dos que são contra o <em style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">impeachment</em>, 80% acreditam que eles agiram em interesse próprio.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">O instituto fez também uma avaliação comparativa com a de 1992, quando Fernando Collor foi substituído por <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Itamar Franco</strong>. Na ocasião, o <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Ibope</strong> fez a mesma pergunta aos brasileiros, e o pessimismo era de 40% dos entrevistados. Otimistas eram 27% e 25% não se manifestaram em nenhuma das duas direções.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">“No entanto, naquele período, a esperança do <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Brasil</strong> se tornar um país mais honesto era maior. Em 1992, 44% da população achava que o <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Brasil</strong> seria um país mais honesto depois do <em style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">impeachment</em> de <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Collor</strong>. Hoje, somente 26% pensam dessa maneira e a maioria (53%) acha que tudo continuará a mesma coisa, percentual que era de 42% há 24 anos”, diz o Ibope. Dos entrevistados, 17% dizem que o <strong style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Brasil</strong> será um país menos honesto após esse processo.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Somando os que dizem que tudo continuará a mesma coisa (53%) com os que acham que o país vai piorar (17%), 70% dos brasileiros não acreditam em um país mais honesto após o golpe.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Fonte: <strong style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Rede Brasil Atual – RBA</strong><span style="line-height: 15.6px;">, 23-05-2016.</span></span></div>
</div>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-14970627840899246662016-05-23T19:56:00.001-03:002016-05-23T19:56:35.366-03:00Impeachment: impactos no Brasil e na América Latina<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Nesta quarta-feira, 25 de maio, às 19h, a Pastoral da Unidade São Gabriel e o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) promovem o debate <i>Impeachment: impactos no Brasil e na América Latina</i>. </span></div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">O evento acontece na sala multimeios 31, na unidade São Gabriel, da PUC Minas (<span style="color: #222222; line-height: 16.12px;">Rua Walter Ianni, 255 - São Gabriel, Belo Horizonte)</span>.</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><a href="http://s3-media3.fl.yelpcdn.com/bphoto/EkLRflDR3AO4ZhOyFpGTvA/o.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://s3-media3.fl.yelpcdn.com/bphoto/EkLRflDR3AO4ZhOyFpGTvA/o.jpg" height="320" width="247" /></a></span></div>
<br />
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white;">
</div>
<div style="background-color: white; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Participam como debatedores o professor Júlio Aguiar de Oliveira, mestre e doutor em Direito pela UFMG, docente visitante na Universidade de Iowa (EUA) e na Universidade Vechta (Alemanha), professor da PUC Minas e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); e o cientista social Frederico Santana Rick, assessor de políticas sociais do Vicariato para a Ação Social e Política (Veasp) da Arquidiocese de Belo Horizonte, integrante do grupo gestor do Nesp e participante da Frente Brasil Popular. </span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-20934639031310982652016-05-23T19:52:00.000-03:002016-05-23T19:52:02.868-03:00Debate sobre política e eleições municipais<br /><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><b>Contagem, 23/5/2016</b> - Política e eleições municipais foi o tema do debate
promovido pelo Setor Social da Região Episcopal Nossa Senhora Aparecida
(Rensa), no sábado, 21, na cúria regional de Contagem. O Setor Social regional
e o Vicariato para Ação Social promoveram a atividade. A formação foi
assessorada pelo professor da PUC Minas e integrante do Núcleo de Estudos
Sociopolíticos (Nesp), Claudemir Francisco Alves.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaNxcfI5Vp6zDDQgDzp0HNv3qxD-d5TcJQ9AaBUfToZQsI1jiqY5kE8mSp7fZB3J8DXvl1SXBYN85DTKh2NyMiWiYl3MoAzmzc8awhDsmkflByfjM0uqc9RGlUSU3qtMhP8EOq4iU0P80/s1600/rensa_DEBATE_ELEICOES+maio+2016.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="180" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgaNxcfI5Vp6zDDQgDzp0HNv3qxD-d5TcJQ9AaBUfToZQsI1jiqY5kE8mSp7fZB3J8DXvl1SXBYN85DTKh2NyMiWiYl3MoAzmzc8awhDsmkflByfjM0uqc9RGlUSU3qtMhP8EOq4iU0P80/s320/rensa_DEBATE_ELEICOES+maio+2016.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">O debate abrangeu temas do cenário político nacional e o que
isso pode influenciar nas eleições municipais deste ano. Professor Claudemir
explicou, ainda, os trâmites legais que envolvem o cadastramento dos candidatos
às eleições municipais, as possíveis negociações entre partidos até o dia das
votações.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Para Claudemir, diante da situação de instabilidade política
que o país enfrenta é preciso ter paciência. Ele ainda falou da falta de
compromisso com o coletivo por parte da classe política na atualidade.
“Política é uma arte em que um abre mão de um pouco, o outro abre mãe de outro
pouco, e, ambos agem pelo bem da sociedade. Isso se rompeu aqui no Brasil”,
disse.<u5:p></u5:p><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><u5:p></u5:p></span><br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">O debate teve participação de padres, leigos e religiosos
que têm atuação em pastorais sociais de paróquias da região.</span><u5:p></u5:p><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><b>Fonte:</b> Assessoria de Comunicação da RENSA.</span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-15220724658842319802016-05-22T16:42:00.002-03:002016-05-22T16:42:19.742-03:00EL PAÍS: O que é o novo ‘Centrão’ e por que o grupo é decisivo para Michel Temer<header class="articulo-encabezado " id="articulo-encabezado" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="articulo-titulares" id="articulo-titulares" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; vertical-align: baseline;">
<h1 class="articulo-titulo " id="articulo-titulo" itemprop="headline" style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; color: black; font-family: Majerit, serif; font-size: 42px; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; line-height: 48px; margin: 0px 0px 14px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #444444; font-size: 20px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 27px;">Grupo armado por Cunha há quatro anos foi central no </span><span style="color: #444444; font-size: 20px; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 27px;"><i>impeachment</i></span><span style="color: #444444; font-size: 20px; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 27px;"> e agora avança</span></h1>
<aside class="compartir" id="compartir_superior" style="border-bottom-color: rgb(249, 249, 249); border-bottom-style: solid; border-width: 0px 0px 4px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="compartir__interior" style="border-bottom-color: rgba(100, 100, 100, 0.0980392); border-bottom-style: solid; border-top-color: rgba(100, 100, 100, 0.0980392); border-top-style: solid; border-width: 1px 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 10px 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Um grupo fisiológico que age conforme o vento governista, mas que ganhou força desde que o deputado afastado</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Eduardo Cunha</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">(PMDB-RJ) começou a comandá-lo há cerca de quatro anos. Este é o</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">novo</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Centrão</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">da Câmara dos Deputados. Formado por uma lista de 13 partidos conservadores que vai do PP ao PSD, o grupo, até ano passado, tinha chegado ao auge quando elegeu o próprio Cunha presidente da Câmara, em primeiro turno, com 267 dos 513 parlamentares da Casa. O</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Centrão</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">deu apoio quase maciço - e decisivo - ao impeachment de</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Dilma Rousseff</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">na Câmara e agora ameaça colocar</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Michel Temer</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">contra a parede. Tem agora entre 260 e 270 parlamentares, número suficiente para aprovar simples projetos de lei e próximo dos três quintos necessários (308) para aprovar propostas de emendas constitucionais.</span></div>
<div class="compartir__interior" style="border-bottom-color: rgba(100, 100, 100, 0.0980392); border-bottom-style: solid; border-top-color: rgba(100, 100, 100, 0.0980392); border-top-style: solid; border-width: 1px 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 10px 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Desde então, sempre que há organização de um punhado de partidos para formar uma maioria, o termo ressurge. Esta</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">reencarnação</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">do</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Centrão</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">já esteve no Governo Dilma Rousseff e agora está na gestão interina de Michel Temer. Nos ministérios, seus principais representantes são os ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), da Indústria, Marcos Pereira (PRB), da Agricultura, Blairo Maggi (PP), da Saúde, Ricardo Barros (PP), e dos Transportes, Maurício Quintela (PR). Correligionários deles, quando não os próprios, estiveram na gestão anterior.</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">A origem do termo</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Centrão</em><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">é a Constituinte de 1988 e remete à formação de uma maioria capaz de mudar o jogo no Congresso. Durante os debates sobre a nova Constituição, em 1987, um grupo suprapartidário de centro e direita se formou para dar apoio ao então presidente José Sarney.</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Segundo o </span><span class="st" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">), da FGV</span><span style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">, lideranças conservadoras do PFL, PL, PDS, PDC e PTB, além de nomes do PMDB, conseguiram mudar a forma de aprovação do texto e conquistaram vitórias importantes, como a duração do mandato presidencial. As críticas viriam pela prática de negociar apoio em troca de cargos e benesses.</span></div>
</aside></div>
</header><div class="articulo__contenedor" id="articulo_contenedor" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; float: left; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 640px;">
<div class="articulo-cuerpo" id="cuerpo_noticia" itemprop="articleBody" style="border: 0px; box-sizing: border-box; display: inline; float: none; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: auto;">
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A atuação do Centrão no impeachment na Câmara é considerada decisiva. Poucos dias antes de ter seu processo de destituição aprovado pela Câmara, a presidenta chegou a entregar uma centena de cargos a representantes dessa legenda na expectativa de vetar defecções. Não teve sucesso. Ao mesmo tempo em que negociavam com ela, os líderes centristas pediam para que Temer ao menos mantivesse quem fora empossado no mesmo cargo que a petista acabara de nomeá-los. Receberam um sinal positivo e migraram rapidamente para o barco peemedebista.</div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-weight: inherit;">A indicação de André Moura (PSC-SE) para a liderança do Governo mostra que o <em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">centrão</em> está vivo e forte. Um parlamentar de um partido quase inexpressivo desbancou figuras de legendas que têm mais de 30 deputados, como o PSDB. Para parlamentares que acompanham há mais de 15 anos o dia a dia do Congresso Nacional, nessa legislatura o <em style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">centrão</em> se fortaleceu ainda mais com a eleição da bancada mais conservadora dos últimos tempos e promete apresentar cada vez mais projetos voltados para os grupos ruralistas, fundamentalistas religiosos e que representam forças de segurança. É uma vitória da bancada </span><b>BBB </b><span style="font-weight: inherit;">(bala, boi e bíblia).</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<b>Fonte</b><span style="font-weight: inherit;">: Site do portal El País.</span></div>
</div>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-59617196442976892902016-05-13T08:42:00.002-03:002016-05-13T08:42:09.263-03:00A (impossível) convivência: por que tanto ódio entre nós?<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;">Integrando a série "Diálogos: Igreja e
Sociedade", o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC
Minas (Nesp) e o Centro Loyola de Espiritualidade Fé e Cultura convidam para o
debate <strong>"A (impossível) convivência: por que tanto ódio entre
nós?". <o:p></o:p></strong></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;">O evento será realizado no próximo dia<span class="apple-converted-space"> </span><b>21 de maio</b>, sábado, das <b>15
h às 17 h</b>, na sede do <b>Centro Loyola</b> e contará com a
participação do Padre Johan Konings (jesuíta) e do professor William
César Castilho. </span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu11mlq3OgIXmMckji8lnEtUAWfyUWLgcIEU5S7BxaU9SC3y8netGDLml3p4Y47JcFQDcon4hxZnYMeO_Xdzbdc1wOPLnD61CvtJKol6qHpq7HTmA_fJpFXOvS48DZRnlZJRDx3Q2bzkM/s1600/Di%25C3%25A1logos.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="430" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhu11mlq3OgIXmMckji8lnEtUAWfyUWLgcIEU5S7BxaU9SC3y8netGDLml3p4Y47JcFQDcon4hxZnYMeO_Xdzbdc1wOPLnD61CvtJKol6qHpq7HTmA_fJpFXOvS48DZRnlZJRDx3Q2bzkM/s640/Di%25C3%25A1logos.png" width="640" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;">A atividade é gratuita. O Centro Loyola fica situado à Rua
Sinval de Sá, 700 - Cidade Jardim - Belo Horizonte – MG.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="background: white; font-family: "Georgia","serif"; font-size: 12.0pt;">Informações pelos telefones 3319-4978 (Nesp) ou 3342-2847
ou pelos e-mails <a href="mailto:nesp@pucminas.br"><span style="color: windowtext;">nesp@pucminas.br</span></a> ou <a href="mailto:centroloyola@centroloyola.org.br"><span style="color: windowtext;">centroloyola@centroloyola.org.br</span></a><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-33774083967537571332016-05-09T14:20:00.003-03:002016-05-09T14:20:18.415-03:00IHU: Fé e política: o avanço dos deputados evangélicos<div class="headline" style="background-color: white; border: 0px none; color: #1a1a1a; line-height: 15.6px; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 636.989px; word-wrap: break-word;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="line-height: 15.6px;">Dezenas de projetos de cunho conservador ligados à "</span><span style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">bancada da Bíblia</span><span style="line-height: 15.6px;">" tramitam na Câmara. Seus membros são uma vitrine da mistura de política e religião no país – e esperam avançar agenda em eventual governo Temer.</span></span></div>
<div id="texto-aumenta" style="background-color: white; border: 0px none; color: #1a1a1a; line-height: 15.6px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div class="article_text" style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A reportagem é de <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Jean-Philip Struck</span> e publicada por <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"><b>Deutshe Welle em </b></span>07-05-2016.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Manhã de quarta-feira em Brasília. Um grupo de homens e mulheres se dirige a uma sala para rezar. A cena é comum em milhares de igrejas pelo Brasil, mas, neste caso, seus participantes são deputados – e o local é um dos auditórios do Congresso Nacional. É o culto semanal dos membros da <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Frente Parlamentar Evangélica (FPE),</span> um grupo multipartidário que afirma reunir 92 deputados evangélicos. Seus membros são a principal vitrine da mistura de política e religião no Brasil.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Se considerada como bloco homogêneo, a frente conta na Câmara com mais membros que o <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">PMDB,</span> que tem 68 deputados. A bancada existe desde 2003 e surgiu no início do governo <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Lula</span> e, à época, afirmava reunir 58 deputados. Segundo o deputado <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ),</span> um dos membros, a formação foi uma reação “ao confronto ideológico do PT, que queria promover valores ateístas de esquerda”.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">“Eles buscaram um confronto, e nós respondemos com a defesa dos valores cristãos”, diz à DW. Ele afirma que a bancada está otimista com um eventual governo <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Michel Temer.</span> “Esperamos que seja um governo com mais diálogo e menos viés ideológico”.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Na atual legislatura da Câmara – iniciada em 2015 –, a frente contou com incentivos de <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Eduardo Cunha (PMDB-RJ)</span>, um membro da Assembleia de Deus que comandou oficialmente a Casa até esta semana.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Seus membros se especializaram em combater projetos que pretendem ampliar direitos de homossexuais, expandir o aborto e promover a educação sexual nas escolas. “Esses grupos são uma articulação que pretende retroceder avanços de modernização social no Brasil. Nesse sentido eles são reacionários”, afirma <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Dawid Bartelt,</span> diretor da Fundação Heinrich Böll no Brasil.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Segundo a professora de psicologia <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Bruna Suruagy,</span> da Universidade Mackenzie, que fez uma pesquisa sobre o tema, diversos assessores ligados à frente e a igrejas costumam pesquisar projetos que podem servir de alvos para os deputados.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">“Eles identificam que algo ligado ao aborto, por exemplo, está tramitando em uma comissão. Aí acionam algum deputado evangélico que esteja na comissão para combater o projeto. Eles se veem como soldados de um exército”, afirma.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Ainda segundo Suruagy, a bancada agiu nos últimos anos mais como uma articulação do “contra” para combater projetos progressistas, mas recentemente resolveu abordar pautas mais propositivas.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">No momento, dezenas de projetos de cunho conservador ligados aos deputados da frente estão tramitando no Congresso. Segundo <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Cavalcante,</span> entre os projetos considerados prioritários estão a aprovação do “Estatuto da Família”, o “Estatuto do Nascituro” e a <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">PEC 99/2011</span>. Os dois primeiros são projetos que centram na defesa da chamada “família tradicional” e no combate ao aborto, respectivamente.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Já a <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">PEC 99/2011</span> deseja que uma série de igrejas sejam incluídas na lista de entidades com prerrogativa de propor ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">(STF).</span> Hoje, isso só é prerrogativa de partidos políticos, chefes do Executivo e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">(OAB),</span> entre outros.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">No ano passado, a frente já articulou a aprovação do aumento da isenção tributária para igrejas e permitiu a anistia de multas aplicadas pela Receita contra igrejas – o valor passava de 300 milhões de reais.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">FPE</span> é presidida pelo deputado <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">João Campos (PRB-GO)</span>, autor do projeto da “cura gay”, que surgiu em 2013 com o objetivo de autorizar tratamentos para combater a homossexualidade. A proposta gerou revolta entre a comunidade gay e psicólogos, e acabou arquivada.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><b>Membros e processos</b></span></span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Vários membros da frente respondem processos na Justiça. Em 2012, um levantamento da Transparência Brasil mostrou que 57% dos 56 deputados que compunham a frente à época estavam respondendo a processos. Na atual bancada, três deputados aparecem entre os investigados pela Lava Jato: <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Eduardo Cunha, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)</span> e <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Missionário José Olímpio (DEM-SP).</span></span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O deputado <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Cavalcante</span> afirma que não há nada especial nisso, e que as acusações de corrupção são instrumentalizadas contra a fé dos deputados. “Ninguém destaca a religião de um deputado católico ou judeu quando ele é acusado de algo”, afirma.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Alguns deputados são filiados a siglas com fortes ligações com igrejas. O <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">PSC,</span> por exemplo, é ligado à Assembleia de Deus. O <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">PRB,</span> por sua vez, é ligado à Igreja Universal, do bispo <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Edir Macedo</span> e tem o senador <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Marcelo Crivella (PRB-RJ)</span> como seu representante mais conhecido.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">"Eles tem um projeto político, algo extremamente mundano. É um reflexo do profundo conservadorismo que existe na sociedade brasileira. Na <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Alemanha</span> existe algum tipo de choque, mas ele está mais no plano simbólico, como a discussão sobre crucifixos em prédios públicos. No Brasil, as igrejas tentam uma interferência clara na política e em um universo maior de assuntos.”, afirma <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Dawid Bartelt</span>.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><b>Expansão pelo Brasil</b></span></span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O fenômeno de políticos que misturam religião e política não está restrito ao Congresso: deputados evangélicos também formam blocos em assembleias e câmaras municipais pelo país. A bancada da Assembleia Legislativa de São Paulo surgiu ano passado e afirma reunir 12 dos 94 deputados da Casa.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Nos estados, os projetos propostos seguem o tom conservador. Em 2015, o deputado <span style="border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Fábio Silva (PMDB)</span> propôs que o Rio de Janeiro adotasse uma espécie de lei contra a blasfêmia, proibindo piadas contra qualquer religião. No Paraná e no Rio Grande do Sul existem projetos para promover o ensino do criacionismo nas salas de aula e proibir o ensino a “ideologia de gênero” na educação sexual.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Já nas câmaras municipais, vereadores agem para beneficiar templos. No município de <span style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Serra</span> (ES) uma proposta aumentou em 2012 a tolerância ao barulho provocado por cultos, subindo o limite de 30 para 85 decibéis. Em <span style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Manaus</span>, uma vereadora propôs autorizar que pastores possam pregar em terminais de ônibus. Em <span style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Fortaleza</span>, surgiu um projeto para conceder gratuidade no transporte público pra missionários. Já em <span style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Curitiba</span>, um vereador quer que todas as placas inaugurais de obras do município tenham a frase “Deus seja louvado”.</span></div>
<div style="border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px none; font-family: Arial; font-size: 12px; line-height: 15.6px; margin-bottom: 15px; margin-top: 10px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: right;">
(Fonte: IHU on line)</div>
</div>
</div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-36350291563144592882016-05-06T10:37:00.002-03:002016-05-06T10:40:41.484-03:00Impeachment no Brasil influenciará toda a América Latina<table align="center" cellpadding="0" cellspacing="0" class="tr-caption-container" style="float: left; margin-right: 1em; text-align: left;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><a href="http://apublica.org/wp-content/uploads/2016/05/Captura-de-Tela-2016-05-04-a%CC%80s-10.13.30-600x398.png" imageanchor="1" style="margin-left: auto; margin-right: auto;"><img border="0" src="http://apublica.org/wp-content/uploads/2016/05/Captura-de-Tela-2016-05-04-a%CC%80s-10.13.30-600x398.png" height="212" width="320" /></a></td></tr>
<tr><td class="tr-caption" style="text-align: center;"><span style="background-color: white; color: #111111; font-family: "georgia" , "times new roman" , "times" , serif; font-size: 12px; line-height: 19.2px;">José Tomás Sánchez, ministro do governo de Fernando Lugo, destituído em 2012 <br />(Foto: Secretaría de la Función Pública)</span></td></tr>
</tbody></table>
<div class="p1" style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #111111; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 20px; line-height: 32px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1em; vertical-align: baseline;">
O ex-ministro paraguaio José Tomás Sánchez tem seguido com muita atenção os desenlaces do processo de impeachment de Dilma Rousseff: “É de muita importância para qualquer um que se interesse pela política latino-americana (...) Obviamente, o que acontece no Brasil vai influir nos demais países da região", diz. Ministro mais jovem do governo progressista de Fernando Lugo – que foi interrompido por um impeachment relâmpago em 2012 –, José Tomás liderou a Secretaría de la Función Pública, ministério responsável por profissionalizar e organizar a burocracia paraguaia e acabar com o clientelismo, legado de 60 anos de governo de um só partido, o Colorado, derrotado pela candidatura de Lugo.<br />
<br />
<blockquote class="tr_bq">
<b style="color: blue; font-family: lato, sans-serif; font-size: x-large; text-align: center;"><i>Para o paraguaio José Tomás Sánchez, a mensagem é que os governos progressistas mais radicais na América Latina mantiveram seus mandatos, enquanto os moderados foram interrompidos.</i></b></blockquote>
</div>
<div class="p1" style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #111111; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 20px; line-height: 32px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1em; vertical-align: baseline;">
Nesta entrevista, concedia à <b>Agência Pública</b>, ele relembra os processos que derrubaram o governo paraguaio e o de Manuel Zelaya, em Honduras, ambos respaldados pelos Congressos e Cortes Supremas dos seus países. “Tem que olhar para os acontecimentos e ver o que eles significam: deixar de lado as regras formais e o voto popular e se valer de atalhos justificados institucionalmente para que forças políticas não eleitas cheguem ao governo”, avalia.</div>
<div class="p1" style="background: rgb(255, 255, 255); border: 0px; color: #111111; line-height: 32px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1em; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , "times" , serif; font-size: 20px;">Leia </span><a href="http://apublica.org/2016/05/o-que-acontecer-no-brasil-vai-influir-nos-demais-paises-da-regiao-diz-ex-ministro-de-lugo/" style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 20px;">AQUI</a><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , "times" , serif; font-size: 20px;"> a entrevista de <b>José Tomás Sánchez</b>, produzida pela <b>Agência Pública</b>.</span></div>
Blog do nesPhttp://www.blogger.com/profile/07580686445511045325noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1991259151022731140.post-61309481336254701292016-05-01T23:24:00.000-03:002016-05-01T23:24:41.575-03:00PEDRO FLORIANO RIBEIRO - Impeachment: ritos, sussurros e um lugar na história<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
É provável que, em meados de maio, Michel Temer assuma a Presidência da República no lugar de Dilma Rousseff, com a abertura do processo de impeachment no Senado. Essa é mais uma batalha praticamente perdida pelo Governo, que terá como última trincheira – antes dos prováveis recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) – a votação final do processo naquela Casa, quando tentará impedir a oposição de obter o apoio de dois terços (54 senadores) pela condenação e afastamento definitivo da presidente. No atual estado de coisas, entretanto, o Governo só se salva com o surgimento de fatos novos, que alterem as expectativas dos atores políticos e econômicos, além do ânimo da sociedade. Lufadas bombásticas da Lava Jato (ou outros esquemas) sobre Temer, a cassação da chapa completa pelo TSE, uma interferência incisiva do STF sobre o processo, ou a explosão de uma guerra interna no PMDB, levando a um racha que comprometa o roteiro do impeachment, são algumas das possibilidades sobre as quais podemos apenas especular – e em relação às quais o Governo pode pouco mais do que torcer, já que não se coloca como protagonista em nenhuma.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Muitos já disseram que o impeachment é processo político, e não jurídico. Para além dos efeitos retóricos de tal afirmação, ela se confirma quando se observam a abrangência e subjetividade das justificativas elencadas no artigo 85 da Constituição para embasar o afastamento de um presidente da República. Olhado através de lentes interessadas no processo, qualquer mandatário pode ser enquadrado nas genéricas razões ali apresentadas, configurando-se como autor de crime de responsabilidade no exercício de suas funções. Na prática, desenvolve-se um mecanismo inverso – se não cronologicamente, ao menos cognitivamente. Uma Presidência com baixa popularidade, fragilizada por seus próprios erros e pela combinação de crises política e econômica, representa uma oportunidade para outras forças políticas – da oposição e da própria base de apoio – chegarem ao Governo sem ganhar as eleições. Esses atores interessados no afastamento buscam apoio político para o impeachment, e no processo (com o suporte de advogados que lecionam, autointitulados juristas) pinçam as justificativas jurídicas mais plausíveis e menos contestáveis em eventuais recursos a posteriori. A discussão sobre a caracterização de crime de responsabilidade da presidente está deslocada, portanto. O foco deve ser outro.</div>
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<section class="sumario_html izquierda" id="sumario_1|html" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; clear: both; color: #444444; float: left; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin: 8px 30px 25px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 300px;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="sumario_1" style="background-color: transparent; border-bottom-color: rgb(1, 108, 162); border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; box-sizing: border-box; color: #016ca2; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></a><div class="sumario__interior" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="sumario-texto" style="border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: inherit; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 21px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div class="texto_grande" style="border: 1px solid rgb(68, 68, 68); box-sizing: border-box; color: black; font-family: Majerit, serif; font-size: 22px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: 25px; margin-bottom: 25px; padding: 27px; vertical-align: baseline;">
Popularidade baixa e problemas na gestão não são motivos para o afastamento do chefe de Governo</div>
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<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-size: 16px; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Ser mecanismo constitucionalmente previsto não garante a legitimidade de todo e qualquer caso específico, principalmente se encararmos os fatos atuais sob uma lente muito mais importante – a da democracia. O rito do impeachment, sobre o qual muito papel e tinta foram gastos, é menos importante que o rito democrático. Eleições livres e periódicas e respeito à duração dos mandatos figuram como requisitos mínimos de qualquer definição de democracia ou discussão sobre sua qualidade. Ao caso brasileiro, some-se o detalhe: uma democracia presidencialista. Popularidade baixa, desconexão entre promessas de campanha e o pós-urna, e problemas na gestão de setores-chave para o país não são motivos para o afastamento do chefe de Governo em um regime presidencialista. Para isso, crimes de responsabilidade graves, muito claramente especificados, minimamente comprovados e que representem uma ruptura em relação a práticas toleradas anteriormente – como as manobras fiscais – teriam que ser debitadas na conta do presidente.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; color: #444444; font-family: 'Benton Sans', sans-serif; font-stretch: inherit; line-height: 26.4px; margin-bottom: 35px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<b>Continue lendo o artigo de Pedro Floriano Ribeiro, professor visitante <span style="line-height: 19px;">na Universidade de Cambridge (St John’s College) e professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), publicado no site do jornal El País, clicando <a href="http://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/28/opinion/1461867553_557648.html?id_externo_rsoc=FB_CC">AQUI>>></a></span></b></div>
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