Quantas vezes um deputado pode se reeleger?

De acordo com a legislação em vigor, um deputado pode se reeleger indefinidamente. Isso é muito diferente do que ocorre com os cargos executivos. Em um cargo executivo a reeleição pode ocorrer uma vez. O fato de os deputados poderem se reeleger indefinidamente cria uma situação bastante peculiar no quadro dos eleitos para as casas legislativas. Exemplo disso é o que vai ocorrer na próxima legislatura no estado de Minas Gerais. Alguns deputados estarão em seu 7º e 6º mandatos.

ALMG oferece curso de capacitação para revisão do PPAG 2010

A Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais abriu inscrições para o curso de Capacitação para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental, referente ao exercício de 2010. As inscrições devem ser feitas até o dia 27 de outubro.

Neste ano, estão sendo oferecidas 120 vagas (duas para cada entidade), e para se inscrever é preciso preencher o formulário eletrônico disponível na internet.

As atividades serão realizadas no dia 29 de outubro, das 9 às 17 horas, no Auditório da Escola do Legislativo.

Voltado para integrantes dos conselhos setoriais de políticas públicas e entidades da sociedade civil e com carga horária de 8 horas, o objetivo do curso é capacitar os interessados para a compreensão do sistema de planejamento estadual, com vistas à sua atuação no processo de revisão do PPAG de 2010.

O curso será ministrado pelas consultoras da ALMG Maria Regina Alvares Magalhães e Suzanne Bouchardet e irá abordar os seguintes temas: o sistema de planejamento estadual, a revisão anual do PPAG e os impactos orçamentárias, as principais alterações propostas pelo projeto de lei de revisão do PPAG 2010 e o processamento das sugestões populares de revisão do plano.

FONTE: ALMG

Conheça a composição partidária da Assembleia Legislativa em 2011

Veja como os partidos ficaram representados na ALMG a partir do ano que vem. O PSDB, partido do ex governador e do atual, e futuro, ocupante do Palácio da Liberdade diminuiu de tamanho. Em 2006, elegeu 15 deputados, e agora conseguiu eleger 13. O PT, principal partido da oposição ao governo estadual, cresceu um pouco: de 10 deputados subiu para 11.O PMDB, permaneceu com o mesmo tanto, 8 parlamentares.

O PV passou de 7 para 6, o PDT, de 6 para 5. O DEM e o PTB encolheram um pouco mais, de 6 passaram para apenas 4 deputados. Ainda entre os que encolheram estão o PTB (que passou de 4 para 3 deputados), o PPS (que estava com 4 e que ficará com apenas 3, na próxima legislatura) e o PSC (que tinha 3 parlamentares e vai ficar com 2). O partido que mais diminui de tamanho na representatividade da ALMG é o PP que passou de 4 para apenas 1 parlamentar.

Os partidos cujas bancadas cresceram foram o PSB (de 2 para 3 representantes); o PSL ( que passa a ter 3 deputados e antes tinha apenas 1); o PRB (de 1 parlamentar passa a ter 2); O PMN e o PR foram os partidos que mantiveram o mesmo número de parlamentares. O PMN continua com 2 e o PR continua com 1. Outros partidos que não tinham representação na Assembléia passaram a contar com a presença de deputados em suas legendas. É o caso do PHS, do PRTB (que elegeram 2 parlamentares cada um) e do PTC, PRP, e PT do B (que elegeram um deputado cada)

49 deputados são reeleitos na Assembléia Legislativa de Minas

A 17ª Legislatura da Assembléia Legislativa de Minas Gerais terá cara novo. Dos 77 deputados da atual legislatura, 65 tentaram a reeleição nesse ano. Desses 65, 49 conseguiram sair vitoriosos das urnas. isso significa que 63,66 das cadeiras da ALMG ficarão entre os nomes já conhecidos. Os novatos serão 28.

Nessas eleições a renovação nas cadeiras da assembleia chega a 36,36%. A coligação PSDB/DEM/PP conseguiu o maior número de cadeiras, elegendo 18 deputados. O candidato mais votado no Estado foi Dinis Pinheiro da coligação PSDB/DEM/PP, com 159.400 votos. Em segundo lugar, vem o ex-jogador de futebol Marques, da coligação Justiça Social e Trabalho, com 153.005 votos. O PR foi o partido que menos candidatos elegeu, tendo apenas Deiró Marra como representante.

A seguir a nova composição da ALMG, e a quantidade de votos que cada candidato recebeu. Os eleitos que não eram deputados na atual legislatura estão assinalados com um asterisco.

Especialista fala sobre sistema eleitoral brasileiro



Prof. Rodolfo Viana no o Ciclo de Palestras
 Eleições 2010 do Nesp



Um dos palestrantes presentes no ciclo de Palestra Eleições 2010 promovido pelo Nesp, professor Rodolfo Viana Pereira, discutiu, na escola do legislativo da ALMG, o atual sistema eleitoral brasileiro. Para ele um dos grandes problemas no sistema é a transferência ilegítima de votos entre candidatos do mesmo partido.

Doutor em direito pela Universidade de Coimbra em Portugal, coordenador do Núcleo técnico de Direito Eleitoral da Escola Superior da OAB/MG e também professor da PUC Minas, Rodolfo realizou uma palestra nessa semana, na Escola do Legislativo de Minas Gerais, destinada aos servidores da ALMG. O evento fazia parte do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública.

Durante a apresentação, o professor destacou alguns pontos que ele chama de “distorções” do sistema. Um dos principais problemas é a transferência ilegítima de votos. Isso acontece quando um candidato atinge o coeficiente eleitoral e começa a passar seus votos para outros candidatos de seu partido. De acordo com o código eleitoral, o coeficiente eleitoral é determinado “dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”.

Ele exemplifica a questão com um caso que aconteceu em 2002, com o médico Éneas Carneiro, eleito deputado federal com 1,5 milhões de votos. Naquele ano, o coeficiente eleitoral para o cargo foi de 300 mil votos. Depois de atingir essa quantidade, os votos do candidato eram destinados aos outros de seu partido. Éneas acabou levando mais quatro parlamentares para a Câmara dos Deputados, sendo que um obteve apenas 400 votos.

O mesmo pôde ser vistos nas eleições municipais de Belo Horizonte em 2008. O vereador eleito com menor número de votos obteve 3.425, mas outros 32 candidatos receberam maior quantidade de votos e mesmo assim não conseguiram se eleger. Dessa forma, muitas vezes vota-se em um candidato, mas outro se elege em seu lugar, conta o professor.

Seria necessário criar mais critérios para que candidatos possam ser eleitos para o Parlamento e também reduzir a representação partidária no país, comenta o professor. "Um parlamento representado por 19 partidos, como acontece hoje na Câmara dos Deputados, é facilitar a ocorrência de corrupção”, critica.

Pereira também não acredita na obrigatoriedade do voto. Porém, para ele, o voto passar a ser facultativo também não resolverá o problema. Uma das conseqüências seria a diminuição de eleitores e o aumento da compra de votos: “Pois os cidadãos que hoje vendem seu voto vão continuar vendendo”, conta.

FONTE: ALMG

Distribuição de formulários de justificativa eleitoral já começou

A partir de hoje, 30 de setembro, o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte conta com um estande de informações e distribuição de formulários de justificativa eleitoral. Este será utilizado por eleitores que não puderem votar no próximo domingo por estarem fora do seu domicílio eleitoral. No local, o eleitor poderá também consultar o número do seu título de eleitor, se preciso.

Os 351 cartórios eleitorais do estado e as 70 agências dos Correios da capital belo-horizontina também estão distribuindo os formulários para justificativa. Os eleitores do interior deverão procurar o cartório da sua cidade para saber como será o esquema de distribuição. O formulário está disponível, apenas para preenchimento, no site do TRE-MG: http://www.tremg.jus.br/portal/website/servicos_eleitor/justificativa_regularizacao/

Ele é gratuito e deverá ser apresentado no dia das eleições, em qualquer seção eleitoral.

Fonte: ALMG